Direitos Humanos no Brasil: As duas faces da moeda

Ednilson Trajano Pereira. Policial Federal. Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Pós-Graduado em Segurança Pública e Cidadania.

Fonte: Ednilson Trajano Pereira

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Ednilson Trajano Pereira ( * )

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICA

ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

ESTADO, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

RESUMO

Este artigo tem como pretensão desenvolver um quadro crítico capaz de reforçar a potencial política dos Direitos Humanos no Brasil. Leva-se em conta ao contexto das tensões entre os entes comprometidos e os envolvidos, ou seja, aqueles que sofreram ou até mesmo morreram, vitimados pelas agressões sofridas por estes. A intenção justifica-se em buscar políticas públicas que possam, expressadas em valores imensuráveis, condicionar as duas faces dessas tensões. Para isso o autor motivado por uma história real-fictícia desenvolve o anseio de mostrar que os Direitos Humanos deve abarcar todos os cidadãos, independente de quem quer que seja. Como disse Jesus "... que não saiba a mão esquerda o que a direita fizer..."

SUMÁRIO

1. UMA HISTÓRIA COMUM MUITO COMPLEXA - 3
2. A CULPA É DE QUEM? - 5
3. SUBTRAIR A VIOLÊNCIA, SOMAR OS DIREITOS. SER HUMANO - 7
4. A EDUCAÇÃO É A ESTEIRA DOS DIREITOS HUMANOS - 9
5. A CORAGEM GARANTE A VERGONHA - 10
6. CONCLUSÃO - 11
7. BIBLIOGRAFIA - 12

1. UMA HISTÓRIA COMUM MUITO COMPLEXA

Quase sempre numa história existem três tensões, sendo duas se tratando de personagens e uma imensurável, esta pouco em voga no Brasil de vários brasis. São elas os envolvidos, comprometidos e os valores. Essas exteriorizações desprendidas nos contos estão por demais ligadas. Seus elos parecem confundir-se, mas a diferença é imensa quando se trata de direitos humanos.

Parafrasear Bobbio no que tange a dar tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais; outros acrescentam, na medida de sua proporcionalidade, seria a máxime do contexto em referência.

Há casos de envolvidos onde uma pobre mãe à mercê das mazelas que assolam a sociedade, desesperadamente clama por "justiça", pois seu filho menor de idade foi transferido da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) da capital, para o interior do Estado, a quilômetros de distância de sua residência. Implicará, para visitá-lo, em gastos antes não agregados as suas despesas, bem como a outros inconvenientes da mudança. Essa mãe suplica perante a câmeras de TV, recorre a Comissões Pastorais e ONGs e vários Órgãos e Entidades envoltos dos Direitos Humanos.

Seu filho querido, subjugado pela sociedade, aquele que ela acalentou, amamentou, cuidou em detrimento as horas de sono nas noites febris de moléstias infantis, aquele... em fim que amou e ainda ama, foi afastado de sua proximidade.

Aos berros protesta sua reivindicação às instituições citadas. Programas de TV sensacionalistas cobrem com exclusividade essa peleja maternal. Diretor e representante da instituição responsável dizem em repensar o ato, mas que o fato deve ser conveniente.

Essa situação é típica de ENVOLVIMENTO. Ou seja, todos ou quase todos nessa história estão permeados por esse acontecimento. Não há um desespero maior, o que há é um pedido que pode ser atendido, basta quem sabe, uma simples assinatura no papel, uma palavra ou até mesmo um gesto e tudo volta ao status quo ante. Simples.

No outro lado da mesma capital, numa periferia bem distante, uma outra mãe, conhecida como Maria das Dores, concorda com tudo isso, pois é mãe e sente no peito a angustia sofrida com aquela padecente. Esta mãe também vive aos desleixos sociais de um dos brasis. É, como não poderia deixar de ser nessa história, trabalhadora, labuta da manhã ao anoitecer, dia após dia, inclusive aos sábados. Ela também tem um filho muito distante, sobrando-lhe apenas os Domingos para "visitá-lo". Dona Maria das Dores também passou por todos os incômodos sociais que nas suas condições a cercaram; mas, sozinha conseguiu criar seu filho com educação e retidão. Não deixou, dentro do possível, faltar-lhe as coisas básicas, principalmente o amor, o maior de todos o de mãe.

Como uma moeda tem duas faces, padece a dona Maria das Dores a qual não tem os holofotes das câmeras de TV, nem sequer as instituições de direitos humanos para ajudá-la e confortá-la. Esta mãe que apenas tem um amigo, um conselheiro espiritual, uma pessoa conhecida por todos, renegados por muitos, choraminga calada diuturnamente; sofre pela ausência de seu filho amado, chora também aos Domingos quando vai ao cemitério local para "visitá-lo".

Seu filho único, de apenas 17 anos, trabalhava como office-boy, ajudava nas despesas do Lar. Quando num dia após o trabalho exaustivo voltava para casa. Antes, porém, com o dinheiro que ganhara naquela semana, passou numa loja e comprou um celular para falar todos os dias com a das Dores e dizer o quanto a amava. Nesse trajeto funesto sua vida foi ceifada brutalmente, vítima de um assalto realizado por aquele delinqüente juvenil que a transferência para um reformatório no interior causou-lhe tanto estardalhaço, filho daquela mãe suplicante. Levaram-lhe o aparelho celular que minutos antes havia comprado.

Enquanto, a mãe desse jovem assassino, mesmo enfrentando a distância e outras situações adversas, abraça seu filho. Dona das Dores da periferia deposita flores. Uma olha nos olhos, a outra apenas ver a lápide fria com sulcos encravados, em primeiro uma estrela e depois uma cruz seguidos de datas. Não tem como acariciá-lo, muito menos beijá-lo. Isto quer dizer que um ser humano foi COMPROMETIDO. Não há assinatura, nem palavras ou muito menos gestos que trará o filho de Maria das Dores de volta. Ela não foi envolvida pela situação, destarte, teve seu filho comprometido. Nada voltará ao status quo ante. Complexo.

VALORES. Nota-se uma enorme inversão de valores. Esses que jamais se podem mensurar. Nunca para a mãe, que teve seu filho arrancado de seu coração, apareceu um representante das instituições citadas, mesmo que a reivindicasse seria considerado como um caso consumado, literalmente morto e enterrado.

Apesar de parecer um caso isolado, longe disso, esta história existe sim na realidade. Todos têm uma "fábula" a ser contada. São narradas de diferentes maneiras, modos e perplexidade, mas a contextualização é a mesma quando se trata de direitos dos outros: envolvimento, comprometimento e valores invertidos.

2. A CULPA É DE QUEM?

Será que essa história representa os direitos humanos no Brasil? Vê-se na maioria das vezes apenas um lado da moeda, apenas os envolvidos; nunca, ou quase nunca os comprometidos.

Ironia do destino, banalidade da violência do cotidiano ou perversidade. Não se sabe. O que se tem de lógico é que um ser humano morreu vitimado pela bestialidade de um jovem delinqüente, desgarrado do curso natural da sociedade. Marginal. A violência passa a não ser estranha e sequer forasteira. E todos passam a ser vítimas e por vezes agressores. De quem é a culpa?

Culpam a mídia que em busca da "verdade", com tamanha rapidez e uma pintura em cores fortes apenas um lado da moeda. A massificação da violência estampada de forma exacerbada não escapa aos olhares da sociedade que acaba em adotar os "direitos humanos" apresentados, mesmo sem saber com profundidade a realidade. Podem fazer vítimas virarem culpados e inocentes em agressores. O pré-julgamento é esquadrinhado sem respeito aos verdadeiros direitos humanos.

Culpam as elites, os ricos e estribados que desrespeitam a sociedade mais pobre, se fecham num individualismo sem precedentes. Ofuscam os olhos quando os direitos humanos dos outros não lhe importam. Apesar de serem minoria no Brasil são mais fortes e influentes. É nesse diapasão que poder-se fazer algo pela coletividade. Correm o grande risco, se assim não o fizerem, tornarem vítimas da própria estupidez, pois a violência também bate às suas portas e o pleito pelos seus direitos humanos não deve de maneira nenhuma ser negado, seria leviano se o fosse.

Culpam a truculência policial pelos verdadeiros abusos e desmoralização dos direitos humanos no Brasil. Na busca em combater e controlar o crime, acaba por vezes esbarrando em exageros. Estar no front em busca constante da redução da violência/criminalidade, requer um elevado espírito de dedicação profissional. São poucos os que se atrevem a esse ofício. A tarefa não é tão simples assim, é árdua. Deve-se observar que o policial é também um ser humano e que goza de suas garantias individuais e constitucionais. Deve ser visto também esse lado da moeda. Por vezes a violência, ou melhor, a força empregada é necessária para a consolidação do estado de direito. É a coerção legítima do Estado. Seu exagero é considerado abuso de poder previsto em lei e deve ser reprimido. Observa-se que após a promulgação da Constituição cidadã, há um declínio dessa arbitrariedade. Mas infelizmente ainda há um certo preconceito contra a população pobre, que deveria ser repensado. Há muitos "ricos" que roubam, matam e empregam da mesma violência e a impunidade são suas bandeiras. É um disparate social.

Culpam os agentes penitenciários pelos tratamentos desumanos que oferecem aos encarcerados que não são dispensados nem aos seus animais domésticos quando chegam em casa, após um dia labutar de ameaças, cogitações de fugas e rebeliões. Forçados por um ineficiente sistema carcerário retrógrado e que não respeitam a Constituição, muito menos as leis relacionadas ao cerceamento do ser humano.

Não obstante, como devemos condenar os culpados, se é que os são. Porém, é preciso entender o prelúdio que os gerou. Não porque isso os eximiria da culpabilidade, mas para que se possam criar políticas públicas que diminuam a probabilidade das diferenças sociais.

O momento não é propício às acusações, buscar culpados. Se esse fosse, o rol seria extenso a ponto de apontar para si mesmo. A busca da prudência em estabelecer ao encontro de uma posição sensata aos direitos humanos para todos, passa ser o farol que se conduz a proximidade de um estado democrático de direitos em todas suas plenitudes sociais e humanas.

3. SUBTRAIR A VIOLÊNCIA, SOMAR OS DIREITOS. SER HUMANO.

É sabido que as pessoas sob a custódia do Estado devem ter sua integridade física e moral preservada, é um direito constitucional. Também não se discute que as vítimas da criminalidade e mesmos os agentes de segurança pública empenhados em combatê-la devem seguir a mesma esteira. Uma coisa não afasta a outra. Para tanto, é preciso compreender o significado dos direitos humanos no Brasil de uma forma mais abrangente.

Desassociar a violência criminal dos direitos humanos e apresentá-los com uma visão mais ampla, definida e pro ativa, é uma tarefa tortuosa, mas não impossível. A comparação é perene, pois está massificado no senso comum do cidadão brasileiro. O Estado deve empenhar-se para fazer valer os direitos de todos, sejam eles sociais, políticos e humanos.

Dizer como Maluf, ex-prefeito de São Paulo, "...direitos humanos para os humanos que são direitos" remete a uma retórica agressão a própria sociedade. Para esses casos de abuso ou excesso de violência, até chegar as vias de fato, o que está feito não se tem remendo. Deveria ser evitado, porém não foi. O que se tem a fazer é punir os verdadeiros responsáveis, trazer à baila os motivos que levaram a fazer tal barbárie não se cogita nesse enfoque. O que se quer é a aplicabilidade célere e justa em todos os sentidos, ou seja, nas duas faces. Os criminosos devem ser punidos e servirem de exemplo a toda a sociedade. Os cidadãos serão por osmose punidos também. Os que tiveram seus entes queridos comprometidos, serem ajudados, respeitados e também vistos pelas entidades humanitárias. E toda a sociedade também será assistida. A partir de um certo momento, obtêm-se respostas aos humanos direitos e aos "não direitos".

Para fazer isso requer consciência histórica e o Brasil, por ser ainda um país periférico, tem seu passado breve acoplado à violência ditatorial de torturas e matanças contra opositores, armados ou não. A verdade que liberta estão em perfeito funcionamento as instituições democráticas na Argentina, Uruguai e Chile, que processaram torturadores, já na África do Sul, não houve punições, porém os algozes foram levados a confessar seus crimes e se tornaram conhecidos como criminosos pelos "humanos direitos". Portanto, nesse contexto, observa-se que países que puniram torturadores de presos políticos, diminuíram sensivelmente os abusos e os excessos. Impunes, representariam um estímulo a continuidade.

Extirpar esse furúnculo e realizar o devido ajuste aos critérios de adequação ao leito Constitucional brasileiro de 1988 - "Constituição Cidadã" - de direito à vida, à integridade física e moral, à liberdade de ir e vir, de expressão, o acesso à justiça, segurança, entre outros basilares dos direitos humanos, pode-se por vezes contaminar com seu pus acumulado toda a vida social brasileira. Toda mudança implica em repulsa, num primeiro momento. O novo é a escuridão para os olhos dos que não querem enxergar.

O fato consiste em que a violência tanto física, quanto moral está impregnada no seio da sociedade. A violência é banal, está em todos os cantos. Há quem defenda esquadrão da morte e a tortura como meio de obtenção de respostas ou "confissão" de crime que nunca se cometeu. Observar aqueles direitos constitucionais concretizar-se-á no grau maturado de civilidade e justiça de toda a nossa sociedade. A viabilidade dos direitos humanos confunde-se hoje com a própria viabilidade de um dos objetivos da República Federativa do Brasil, esse é o nome e sobrenome de todos os brasis, qual seja, construir uma sociedade justa, livre e solidária, conforme prescrito no art. 3º da Constituição Federal Brasileira.

4. A EDUCAÇÃO É A ESTEIRA DOS DIREITOS HUMANOS

Para não deixar seqüelas e reduzir severamente os comprometidos e por conseqüências os envolvidos a atingir os valores de proximidade inteireza dos direitos humanos, o Estado deve ser presente e eficaz. Os três Poderes, nos três níveis governamentais trabalharem com independência, harmonia e num alinhamento de idéias profícuas e práticas realizáveis. Com isso deve investir não só no desenvolvimento econômico que às vezes não trás a garantia de desenvolvimento humano, mas também em políticas educacionais.

O direito à educação é uma garantia individual prevista constitucionalmente, é um direito social cuja demonstração máxima é o ser humano. Obvio é dizer que para ser cidadão deve-se exercitar a própria cidadania. O exercício consiste em exigir de seus governantes, pois o pacto social, há muito tempo idealizado pelos contratualistas, já fora selado. A destreza em exercitar basicamente incidi em três aparelhos, quais sejam os direitos necessários à liberdade individual - direitos civis. A participação do povo como autoridade política - direitos políticos. O terceiro, o bem-estar econômicos fundada na valorização do trabalho humano, assegurando a todos existência digna, segundo aos ditames da justiça social - direitos sociais.

Nessa propositura, os louros da educação estão em seus fins, que abarcam todas as dimensões de dignidade de pessoas, culturas e povos e que têm sido reafirmados nos principais instrumentos internacionais de direitos humanos. Porém, a efetivação da educação como direito do ser humano deve enfrentar o duro embate com as forças que confundem a educação em um instrumento disciplinador do mercado, desembocando num um tipo de serviço. Não o consideram como um direito por razões subjetivas às vezes.

A educação em todos seus sentidos, em todas as suas vertentes, inclusive no seio familiar, somada a algumas outras políticas públicas, deve ser aplicada para o bem do ser social e conseqüentemente aos direitos humanos. Não há outra saída, ou melhor, uma porta de entrada, estreita, mas com uma dimensão tamanha de guinar o Brasil a perfilar com os países centrais.

Assim fala Paulo Freire:

"A educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda"

5. A CORAGEM GARANTE A VERGONHA

Leis há. Aplicabilidade nem tanto. Subsiste dos órgãos legiferantes o conhecimento prévio para quem redigir essas leis. Pessoas de boa vontade existem, mas os interesses pessoais prevalecem frente ao público. Recursos financeiros e econômicos são escavados hora a hora, dia após dia, sejam diretos ou indiretos, porém não se chega a ponta da linha. Sempre se ouve dizer que o Brasil é um país do futuro. Mas o futuro deve ser agora, já. Viver num Brasil autoritarista onde prevaleceu em meados das décadas de 60 a 80, não se coaduna mais com a realidade vigente.

Com isso tudo, vem uma pergunta simples com várias respostas. E por que não acontece, não dá certo? Mas o que se tem de resposta é somente um rebate de toda a sociedade preocupada em melhorias coletivas. VERGONHA e CORAGEM. Como dizia Gandi:

"A coragem nunca foi questão de músculo. Ela é uma questão de coração. O músculo mais duro treme diante de um medo imaginário. Foi o coração que pôs o músculo a tremer"

Uma nação educada pelo coração luta por seus direitos e é capaz de influenciar as decisões de seus governantes, além de vigiá-los em suas práticas. Não se cogita em armas nas mãos.

Ter vergonha e não fazê-la. Coragem para ver, ouvir, conhecer e esmiuçar os dois lados da moeda é uma tarefa monstruosa. Absorver também os comprometidos, não apenas os envolvidos, de modo que os valores sejam valorizados e acabar de vez com o paradigma do jargão popular que Direitos Humanos é apenas para bandido, faz parte dessa dimensão. Tornará sem dúvida essa empreitada monstro um trabalho menos complexo.

Educar-se em busca de seus direitos é uma contrapartida para realização dos deveres. É uma via de mão dupla. É dar e receber. Respeitar e ser respeitado. Antes de ter direitos, deve-se praticar deveres ou caminhar concomitantemente. Essa é prudência a ser atingida.

Por fim, um texto de Arnaldo Jabour que reflete uma controvérsia de democracia e uma realidade dos direitos humanos na atual conjuntura. "O Brasil é um pais democrático. Mentira. Num país democrático a vontade da maioria é Lei. A maioria do povo acha que bandido bom é bandido morto, mas sucumbe a uma minoria barulhenta que se apressa em dizer que um bandido que foi morto numa troca de tiros, foi executado friamente. Num país onde todos têm direitos, mas ninguém tem obrigações, não existe democracia e sim, anarquia. Num país em que a maioria sucumbe bovinamente ante uma minoria barulhenta, não existe democracia, mas um simulacro hipócrita. Num país democrático todos são iguais perante a lei. É o princípio básico da democracia. Então o que são os foros privilegiados do Brasil?..."

Continuar fazendo tudo com vontade, sem a vergonha e a necessária coragem faz parte das tarefas impostas para a construção de cidadania. Que um dia pessoas de bem assumam seus verdadeiros lugares na sociedade. Assim sendo, teremos todas as chances de ser a maior potência do planeta, não só econômica, mas também social e por implicação exemplo em Direitos Humanos. Hodiernamente no Brasil não temos as destruições em massa, nem catástrofes. Temos fontes de riquezas, solidariedade e criatividade.

Só falta boa vontade e muita coragem, será que é tão complicado assim?

6. CONCLUSÃO

O artigo, por meio da história de Dona Maria das Dores, desenvolveu-se em traçar que, em se tratando de Direitos Humanos no Brasil, há sempre duas faces da mesma moeda, ou seja, os envolvidos e os comprometidos e entre eles, os devidos valores mesmos que observados por outros ângulos.

Procurar os verdadeiros culpados que desrespeitam os Direitos Humanos não se cogita, pois, o fato consiste no atual momento é que se deve buscar em tornar políticas públicas vigentes mais eficazes que abarquem todos os cidadãos. Nesse diapasão, devendo arrancar a violência, sem agressão; porquanto essa associação sempre presente ao descumprimento em massa dos Direitos Humanos e apresentar os direitos, seguidos de seus deveres correspondentes entre si.

Por fim, apresentar a Educação em todas suas vertentes, aliada fortemente com políticas públicas condizentes a uma realidade atual, como forma de alcançar e fazer valer os Direitos Humanos mais humano, solidário e justo, partindo no berço familiar até atingir proporções internacionais, por mera conseqüência.

Exercitar a cidadania em três aparelhos quais sejam os direitos civis, sociais e políticos que darão a robustez necessária a enfrentar o Estado ineficaz ou omisso é uma tarefa de todos nós. É uma interação conjunta de Estado com toda a sociedade. É um direito humano.

7. BIBLIOGRAFIA

Adorno, Sérgio. Crime, justiça penal e desigualdade jurídica - as mortes que se contam no tribunal de júri. Revista USP n. 21, São Paulo: Março/Abril/Maio de 1994.

Bobbio, Noberto, 1909. A era dos direitos; tradução de Carlos Nelson Coutinho. - Rio de Janeiro : Campus, 1992.

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Constituição da República Federativa do Brasil / coordenação Equipe Revista dos Tribunais - Vade Mecum RT - 3. Edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

Dropa, Romualdo Flávio. Direitos Humanos no Brasil. Disponível em: http://direitos_humanos.sites.uol.com.br/. Acesso em 11 Dez. 2008.

Jabor, Arnaldo. A verdade está na cara. Disponível em: http://www.chrinvestor.com/. Acesso em 09 Dez.2008.

Quando nos livraremos desse pus? Revista Caros amigos. Ano XII número 138. Set. 2008.

Singer, Paul. A cidadania para todos. IN: PINSKY, Jaime e PINSKY, Carla Bassanezi. História da Cidadania. 3. ed. Contexto, 2005.



Notas:

* Ednilson Trajano Pereira. Policial Federal. Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Pós-Graduado em Segurança Pública e Cidadania. [ Voltar ]

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