Dia Internacional da Mulher!

Mulher é mesmo interessante, mesmo brava é linda; mesmo alegre, chora; mesmo tímida, comemora; mesmo apaixonada, ignora; mesmo frágil é poderosa!

Parabéns!

Proteção à Mulher

Estatuto da Mulher Casada - Lei 4.121/62

Carteira Nacional de Saúde da Mulher Lei 10.516/02

União Estável - Lei 9.278/96; CC, art. 1723 e segs.

Violência contra a mulher. Notificação compulsória - Lei 10.778/03

Regulamento. Violência contra a mulher - Serviços de referência sentinela. - Decreto 5.099/04

Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei Maria Penha. - Lei 11.340/06

Convenção de Nova York. Eliminação de discriminação contra a mulher. Decreto 4.377/02

Convenção. Nações Unidas. Protocolo adicional. Tráfico de pessoas, mulheres e crianças. Decreto 5.017/04

Mulher e alimentos

Alimentos Lei 5.478/68; CC, art. 1694 e segs.; Lei 11.804/08 – Mulher gestante

Ação de alimentos provisórios. v. CC, art. 1706; Lei 5.478/68, art. 13; CPC, art. 852; Lei 11.340/06, art. 22

Alimentos gravídicos - Lei 11.804/08

Alimentos na sucessão dos companheiros. - Lei 8.971/94