• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288

Direito ao esquecimento permite ocultar links em pesquisa, mas não retirar notícia do ar

Site de busca não poderá apresentar links em pesquisa.

Fonte: TJSP

Comentários: (0)



Reprodução: pixabay.com

A 42ª Vara Cível Central de São Paulo reconheceu o direito ao esquecimento de uma mulher. A autora relatou que em 2012 discutiu com policiais e foi filmada. Alegou que o fato gerou repercussão na mídia e até hoje sofre agressões morais em razão do ocorrido. A decisão determina que um site de busca remova dos resultados de pesquisa os links elencados pela autora na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.


Para o juiz André Augusto Salvador Bezerra, “tem-se, em torno da pretensão da autora, o trauma dos julgamentos sumários extrajudiciais da rede mundial de computadores, ampliados, em muito, pelo crescimento das redes sociais”. E completou: “Cada vez mais, a vida privada e a imagem de pessoas são julgadas e, como que sofrendo uma penalidade sem qualquer observância do devido processo legal, achincalhadas por comentários e discussões da internet”.


A autora também pedia que uma empresa jornalística que noticiou o fato retirasse a matéria sobre o caso do ar, mas o pedido foi negado. O magistrado afirmou que a tal pretensão “equivaleria a uma verdadeira queima de livro em fogueira, tal como é feito em sistemas autocráticos”.


Por outro lado, a não disponibilização da notícia em site de busca preserva os direitos da autora. “A notícia, inclusive a publicada pela ré, permanecerá. A História não será apagada (...) A privacidade e a imagem da autora poderão ser preservadas, sem grave impacto para a atividade do site de busca ou para o sistema democrático em seu conjunto”, concluiu.


Cabe recurso da decisão.

Palavras-chave: Direito ao Esquecimento Ocultação Links Pesquisa Site de Buscas Petição Inicial

URL Encurtada

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/direito-ao-esquecimento-permite-ocultar-links-em-pesquisa-mas-nao-retirar-noticia-do-ar

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid