Dilma veta projeto que obrigava faixas de pedestre próximas a escolas

Texto foi aprovado no Congresso e levado para sanção presidencial. No veto, a presidente disse que texto não previa critérios técnicos

Fonte: Agência Brasil

Comentários: (0)




A presidente Dilma Rousseff vetou todo o projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, que obrigava a implantação de faixas de pedestre nas proximidades de escolas em todo o país. O texto dizia que as faixas deveriam estar em um raio de um quilômetro dos estabelecimentos de ensino.


Na justificativa para o veto, Dilma disse que o texto não trazia “a consideração de critérios técnicos, nem das necessidades concretas para sua implementação”.


"Da forma ampla como redigida, a proposta não prevê a consideração de critérios técnicos, nem das necessidades concretas para sua implementação. Além disso, por um lado, não leva em conta a vontade da população envolvida e, por outro, impõe gastos ao poder local, que não poderá decidir quanto à conveniência da alocação dos recursos do orçamento municipal destinados à sinalização de trânsito", escreveu a presidente.

Palavras-chave: direito constitucional faixa de pedestres veto

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/dilma-veta-projeto-que-obrigava-faixas-de-pedestre-proximas-a-escolas

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid