Difamação na rede: Laboratório terá acesso aos dados de autores de posts

Falsas denúncias foram colocadas em comunidades específicas para concursos no Facebook e no Correioweb

Fonte: TJSP

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O Laboratório Sodré conseguiu, na 35ª Vara Cível do Foro de São Paulo, decisão liminar que obriga o Facebook a entregar, em até 48 horas, os números de IP dos computadores de onde partiram posts difamatórios contra a empresa. Segundo a empresa, os ataques tiveram como objetivo fazer com que candidatos a concursos públicos das Polícias Militares em Santa Catarina, Bahia e Tocantins escolhessem outros laboratórios para fazer os exames toxicológicos obrigatórios.


A liminar foi concedida pelo juiz Edward Albert Lancelot D. C. Caterham Wickfield. Ele determinou a suspensão dos quatro responsáveis pelas postagens e a identificação dos IPs, o que permitirá o ajuizamento de ações indenizatórias. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 500 por dia e, segundo Jorge Kaimoti Pinto, advogado do Laboratório Sodré, a expectativa é de que as informações sejam repassadas no começo desta semana.


Ele afirma que a ação indenizatória deve ser movida contra os responsáveis pelas postagens, que já tiveram os respectivos perfis bloqueados. O advogado explica que as falsas denúncias foram colocadas em comunidades específicas para concursos no Facebook e no Correioweb, com grande repercussão.

Palavras-chave: difamação rede facebook acesso dados autores indenização

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