Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara nesta quinta-feira (7), o empresário Leonardo Meirelles disse ter comprovantes de depósitos bancários, totalizando US$ 5,1 milhões, de valores que recebeu em suas contas no exterior e que teriam como destinatário final o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Meirelles afirmou que transformou esse dinheiro em reais e o entregou em espécie ao doleiro Alberto Youssef, que depois informou a ele que seria destinado para o parlamentar.

Meirelles disse aos deputados do colegiado não ter feito nenhum depósito diretamente em contas de Cunha e relatou não saber se ele tem ou não conta no exterior.

Procurada, a assessoria do presidente da Câmara disse que ele não vai se manifestar sobre o assunto. O advogado que o representa no conselho, Marcelo Nobre, deverá falar com a imprensa após a sessão do colegiado.

Delator na Operação Lava Jato, Meirelles é ex-sócio de Youssef e cedia empresas para que o doleiro fizesse repasses de recurso ao exterior que seriam destinados depois a supostos beneficiários de propina.

Cunha é investigado no Conselho de Ética pela suspeita de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras e de não as ter declarado no Imposto de Renda. O presidente da Câmara nega ter conta, mas apenas o usufruto de fundos geridos por trustes.

Meirelles contou, porém, que, a pedido de Youssef, recebeu três transferências em 2012 de uma empresa do empresário Júlio Camargo, totalizando US$ 5,1 milhões, na conta de uma empresa sua, chamada RFY, na China. Ele relatou que transformou esse dinheiro em reais e o entregou em espécie a espécie a Youssef.

Em uma das vezes, havia um entregador aguardando para pegar o dinheiro com Youssef e levá-lo para um condomínio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Segundo Meirelles, esse emissário era o agente afastado da Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como Jayme Careca. A residência de Cunha no Rio fica em um condomínio na Barra.

Na ocasião, Meirelles disse que não sabia o destinatário do dinheiro, mas que, dias depois, em um almoço informal, Youssef disse que os US$ 5,1 milhões seriam destinados a Cunha. Relatou ainda que, quando teve conhecimento das delações do próprio Youssef e do Júlio Camargo, associou as acusações feitas por eles contra Cunha com as operações que tinha feito.

"Uma semana após a operação, almoçando com o Alberto, nesse mesmo dia eu vi o Júlio [Camargo] saindo do escritório do Alberto, fomos almoçar e ele me disse: 'Você nem imagina a pressão que eu estava sofrendo'. E disse que era do investigado [no Conselho de Ética], que era de Eduardo Cunha", afirmou.

Segundo Meirelles, após virem à tona as delações do Júlio Camargo e de Youssef, que mencionavam esse pagamento de propina a Cunha, ele pediu autorização ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, para buscar extratos na China das transações bancárias e que toda a documentação foi entregue à Procuradoria.

De acordo com a investigação dos procuradores, os recursos dizem respeito a propina recebida por Cunha em contratos da Petrobras de dois navios-sondas da empresa coreana Samsung Heavy Industries Co. e da japonesa Mitsui.

Meirelles confirmou aos deputados que sabia que os US$ 5 milhões que seriam destinados a Cunha estavam relacionados ao esquema de corrupção da Petrobras. Segundo ele, os repasses que eram feitos para suas contas vinham de empresas que prestavam serviço a empreiteiras ligadas à estatal.

"Sim, [sabia]. As operações das empresas de fachada de Youssef eram com empresas que prestavam serviços à Petrobras", disse, acrescentando que recebia 1% do valor bruto de todas essas transações. Ele informou ao conselho ter movimentado US$ 140 milhões durante quatro anos em que operou para Youssef.

Defesa de Cunha

Após a sessão, o advogado Marcelo Nobre, que faz a defesa de Cunha, disse que seria um “absurdo” se o conselho considerasse o depoimento de Meirelles como prova. “Ele não trouxe um documento. Ele disse que um terceiro, numa conversa informal, disse a ele que era o meu cliente [o destinatário dos recursos]. Como é que se condena alguém desse jeito?”, indagou.

Nobre reiterou que o Conselho de Ética investiga exclusivamente se Cunha mantém contas secretas no exterior e que não poderá avançar além disso. “Não existe isso no direito. A defesa se defende da imputação. É como uma denúncia do Ministério Público sobre um fato. Se, no curso do processo se descobre qualquer outra coisa, o Ministério Público investiga e faz uma nova denúncia. Nunca no mesmo processo, isso é ilegal, é contra a lei”, afirmou.

A defesa de Cunha havia chegado a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar o depoimento de Meirelles e de todas as outras sete testemunhas da acusação arroladas pelo relator, Marcos Rogério (DEM-RO), sob a alegação de que nada teriam a esclarecer sobre o objeto do processo no conselho. No entanto, a ministra Cármen Lúcia negou o pedido, liberando, assim, as oitivas.

Normalmente, é praxe que a Câmara banque com os custos do transporte de depoentes, mas o pedido feito pelo colegiado não obteve resposta da Mesa Diretora, presidida por Cunha. Diante disso, o próprio Meirelles arcou com as despesas da passagem aérea de São Paulo a Brasília para que pudesse comparecer ao conselho.

O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), criticou o comando da Casa e disse que o conselho iria agora pleitear agora o ressarcimento. O relator também acusou o presidente da Câmara de mais uma vez tentar atrapalhar o andamento. “É, claramente, uma tentativa de obstrução dos trabalhos”, afirmou.

Houve bate-boca entre deputados aliados do presidente da Câmara e adversários dele para que o depoente assinasse um termo de compromisso atestando que dirá somente a verdade. Como a presença dele no conselho é como testemunha, o advogado dele, Haroldo Nater, de início não quis que ele assinasse o documento, mas, diante do protesto de aliados de Cunha, acabou cedendo.

Durante o depoimento, aliados de Cunha acusaram Meirelles de "pirotecnia" e de querer encenar um "teatro" ao não trazer provas concretas de que Cunha teria contas no exterior. "O processo aqui é sobre a existência ou não de contas secretas", reagiu o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos defensores de Cunha.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) rebateu: "O que ele trouxe aqui é extremamente valioso", ponderou.