Defesas de mensaleiros criticam forma de julgar do STF

Segundo advogado do ex-ministro José Dirceu, o Supremo "fechou os olhos para as provas" e impediu a defesa de se manifestar

Fonte: Exame

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O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) "fechou os olhos para as provas da ação penal 470". "Respeito a decisão do STF, mas mais uma vez discordo do seu fundamento."


Na avaliação de Oliveira Lima, "o direito de defesa foi violado, uma vez que o pedido de prisão foi expressamente solicitado pela Procuradoria Geral da República e a defesa foi impedida de se manifestar".


O criminalista reprovou o que classificou de "fracionamento" do trânsito em julgado. "O STF aceitou o trânsito em julgado fracionado, o que jamais o fez em nenhum outro processo, demonstrando que o julgamento da ação penal 470 foi um ponto fora da curva."


"Registro, ainda, que após o julgamento dos embargos infringentes, em que espero demonstrar que não houve o crime de formação de quadrilha, vou apresentar revisão criminal para demonstrar a inocência do meu cliente", avisou Oliveira Lima.


Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (IPT/SP), disse que a sessão desta quarta no Supremo "foi marcada pelo ineditismo de não permitir que a defesa dos réus se manifestasse sobre a relevante questão da liberdade".


Toron assinalou que o deputado "não ficou afetado pela deliberação porque seus novos embargos declaratórios foram acolhidos".


O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, que defende Simone Reis Vasconcelos - ex-diretora financeira da SMPB, agência de Marcos Valério, condenada a 12 anos e 7 meses de prisão - se disse "perplexo".


"Essa metodologia do fatiamento adotada nesse julgamento desde o início é muito complicada. Apenas favoreceu a acusação. Simone vai ser presa, independente do julgamento dos embargos. É lamentável que a mais alta Corte do País fique aquém do jurídico e passa à margem do direito, da jurisprudência. Os ministros partem para ataques pessoais, se enfrentam e acabam prejudicando a defesa."


"Com esse fatiamento, alguns vão presos e outros não", avalia Yarochewsky. "Toda hora se fala em respeito ao devido processo legal. No meu entender houve uma violação ao direito de defesa, que foi desprezada. Não é um julgamento normal, se submeteu a pressões, brigas, ministros saindo do plenário, ódio. Com sinceridade eu não esperava que fossem decretar prisões nesse momento, achei que iam esperar o trânsito em julgado de tudo. Os acusados vão ser entregues como troféus e muitas pessoas vão passar um Natal feliz. A sociedade vai dormir satisfeita."

Palavras-chave: mensalão prisão stf

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4 Comentários

José Roberto func. público15/11/2013 12:47 Responder

Ao meu ver, o correto seria prender até os eminentes ministros do STF, pois, de uma forma ou de outra NÃO FIZERAM JUSTIÇA contra os saqueadores da nação. E, pelo andar da carruagem, mais uma vez o povo brasileiro será traído por suas instituições...No caso, o STF.

roubrdario diniz valerio sua profissão15/11/2013 15:20 Responder

O titulo do artigo, com ouso da expressão \\\"mensaleiro\\\" já indica um viés politico a uma notícia com pretensão jurídica.

joao novais SERVIDOR PUBLICO15/11/2013 16:11 Responder

Nunca vi em toda minha vida, \\\"coisas\\\" mais esdruxulas, nojenta, indecente, insuportável, dentro do meio jurídico. Vender sentenças, e outros fraude já é de praxe, dentro do judiciário, mais jurgamentos com este, queira Deus que nunca mais aconteça no mondo. Uma excrescência jurídica, e, um linchamento , dos ditos réus e da sociedade, num todo, e, um descrédito, dentro dos meios jurídicos: mais tendo Barbosão como presidente, da tal suprema corte, íamos esperar o que?

Antonio Carlos mendes aposentado15/11/2013 19:29 Responder

O amigo do passado dos parlamentares condenados também não gostou da prisão. O ilustríssimo Senhor ALCAPONE. mafioso e sócio do crime organizado. Lugar de fora da lei é na prisão ou cemitério

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