Defesa de Pimenta Neves perde no STJ

Fonte: STJ

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O julgamento do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves por homicídio duplamente qualificado ? por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima - está confirmado para amanhã (3), perante o Tribunal do Júri de Ibiúna (SP). Hoje, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental apresentado pela defesa do jornalista Pimenta Neves, réu confesso do assassinato da também jornalista Sandra Gomide.

No recurso, a defesa tentou desqualificar a acusação de motivação torpe conforme a sentença de pronúncia apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Acompanhando o voto do relator, ministro Hélio Quaglia Barbosa, os ministros da Sexta Turma negaram provimento ao agravo regimental (tipo de recurso interno com o objetivo de obter reconsideração de decisão tomada individualmente pelo relator ou de levá-la à apreciação do colegiado). Assim, ficou mantida a decisão do ministro relator de não afastar a qualificadora.

Em seu voto, o ministro Hélio Quaglia Barbosa, destacou que cabe ao Tribunal do Júri decidir acerca da existência ou não das qualificadoras, pois é esse o órgão que tem a competência constitucional para os crimes dolosos contra a vida. Quanto ao pedido relativo ao afastamento da qualificadora da impossibilidade de defesa da vítima, o relator salientou que o recurso especial não apresentou fundamentação suficiente para possibilitar o conhecimento desse tema.

A sentença de pronúncia de Pimenta Neves foi prolatada pela 1ª Vara da Comarca de Ibiúna pelos crimes de homicídio qualificado, mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe por motivo fútil e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. A pronúncia é o reconhecimento judicial da existência de um crime ou indícios suficientes de ser o réu quem o praticou, remetendo-o ao julgamento final no Tribunal do Júri.

Maurício Cardoso
(61) 3319-8207

Processo:  AG 702363

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