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Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018
ISSN 1980-4288

Defesa de Lula diz que entrará com novo recurso após TRF-4 negar embargos no caso triplex

Pedido de embargos de declaração foi negado em sessão nesta segunda-feira (26). Ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão na segunda instância.

Fonte: G1

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Ex-presidente Lula. Reprodução: fotospublicas.com

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram em entrevista nesta segunda-feira (26), após julgamento que negou os embargos de declaração no processo do triplex, que vão esperar a publicação do acórdão, que é a íntegra da decisão, para determinar com qual recurso irão entrar a partir de agora. A sessão ocorreu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.


"Em princípio, podemos identificar algumas omissões, mas aguardaremos definitivamente a publicação do acórdão", disse o advogado Cristiano Zanin.


"O que nós vamos definir é se o recurso vai ser apresentado ainda aqui neste tribunal federal ou então perante o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal", esclareceu.


Segundo o TRF-4, a defesa pode entrar com um recurso sobre os próprios embargos de declaração caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistem.


Os advogados terão 12 dias, a partir da publicação do acórdão, para apresentar esse último recurso, que seria julgado pela própria 8ª Turma do TRF-4.


O advogado José Roberto Batochio, que também integra a defesa de Lula, afirmou que os recursos não são protelatórios.


"Quem fala de abuso de recurso está falando uma enorme bobagem. Se os recursos estão previstos no ordenamento jurídico brasileiro é porque não são inúteis, nem manobra de protelação de processo", disse.


Segundo ele, Lula não pode ser considerado ficha-suja. "A decisão não transitou em julgado. Este julgamento não acabou”, analisou Batochio.


A Lei da Ficha Limpa impede que condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4) se candidatem depois de encerrados todos os recursos na 2ª instância. Na esfera eleitoral, a situação de Lula será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.


O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.


A Lei da Ficha Limpa prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.


Prisão


Batochio ainda lembrou que o ex-presidente não pode ser preso, devido ao julgamento do habeas corpus preventivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 4 de abril.


"Essencial e importante que se diga que viemos para verificar e constatar de que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula, nos precisos e exatos termos do que decidiu o STF na semana passada", concluiu.

Palavras-chave: Embargos de Declaração Triplex Recurso Operação Lava Jato Segunda Instância Lei da Ficha Limpa

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