A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o plenário da Corte julgue o recurso contra decisão do ministro Joaquim Barbosa que rejeitou pedido de trabalho externo. O habeas corpus foi distribuído para a ministra Cármen Lúcia.

Os advogados pedem prioridade no julgamento do pedido e lembram que faltam duas semanas para o início do recesso no Judiciário, quando Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, vai se aposentar.

“Ocorre que haverá apenas mais duas sessões antes do início do recesso do Judiciário, o que torna imperioso o julgamento da liminar, afim de evitar o prolongamento do constrangimento ilegal já suportado pelo paciente (Dirceu), o qual se encontra preso sem direito ao trabalho externo, mesmo preenchendo todos os requisitos estipulados em lei”, afirmou a defesa.

No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado no processo do mensalão. O parecer foi anexado aos recursos apresentados pelas defesas ao plenário do Supremo.

Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado. Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.