A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou uma ação para pedir que o Estado e a cidade de São Paulo arquem com o pagamento de uma escola particular especializada no tratamento da criança VHMSM, portadora de paralisia cerebral grave.

De acordo com o Defensor Público que atua no caso, Luiz Rascovski, para que haja melhora no quadro clínico do menor, alguns tratamentos prescritos pelos médicos que já atenderam o garoto são fundamentais, como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicológica, além de permanência na escola para demais atividades. ?Estamos buscando um local único que forneça atendimento completo e adequado, com todos os tratamentos prescritos pelos médicos, até porque ele tem extrema dificuldade de locomoção e não possui condições físicas, nem financeiras, de proceder a tratamentos isolados em diversos locais?, afirmou Rascovski.

Segundo consta na ação, em maio de 2008, a Defensoria Pública encaminhou para a Prefeitura de São Paulo um ofício solicitando a acolhida do menor em escola especial que dispusesse dos tratamentos necessários, mas apenas foi aconselhado que a mãe do garoto matriculasse seu filho na escola regular mais próxima de sua residência. Porém a mãe do menor não seguiu a indicação, já que a referida instituição não possui profissionais para atender às necessidades especiais da criança. Outras instituições sugeridas pela Prefeitura também se mostraram precárias e insuficientes para proporcionar a VHMSM todos os tratamentos necessários.

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 6º, que a saúde, como um dos direitos sociais, deve ser garantido pelo Poder Público através de prestações estatais positivas, a possibilitar melhores condições de vida àqueles que se encontram em situação menos favorecida.

Diante da ausência de um estabelecimento público capaz de proporcionar todos os tratamentos dos quais a criança precisa, o Defensor Público Luiz Rascovski solicita que o o Estado ou o município de São Paulo pague os custos de uma escola particular propícia para atender o garoto. ?Não há na rede pública um local que disponha de todos os tratamentos, somente em escolas particulares especializadas. Cabe, portanto, ao Estado arcar com os custos deste tipo de escola, ante seu despreparo e falta de estrutura em fornecer tais tratamentos?.