A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está preocupada com as mudanças nas câmeras da Polícia Militar. As novas regras podem prejudicar a transparência, dificultar a apuração de abusos policiais e enfraquecer a relação entre polícia e sociedade.

As câmeras corporais são uma ferramenta importante para registrar abordagens policiais e ajudar na fiscalização das ações de segurança pública. No entanto, a Defensoria aponta problemas graves no acesso às gravações e no funcionamento das câmeras, o que coloca em dúvida a eficácia do programa.

Câmeras corporais e a segurança pública

O uso de câmeras corporais ganhou destaque como uma forma de aumentar a transparência e coibir abusos policiais. Esses dispositivos registram imagens e sons durante abordagens, sendo essenciais para proteger tanto os policiais quanto os cidadãos.

As gravações podem ser usadas como provas em investigações e processos judiciais. Além disso, ajudam a construir uma relação de confiança entre a sociedade e os agentes de segurança.

No entanto, para que essas câmeras sejam eficazes, elas precisam funcionar corretamente e suas gravações devem estar disponíveis para órgãos de controle, como a Defensoria Pública. A falta de políticas claras e eficientes pode comprometer esses objetivos.

Pesquisa da Defensoria: falhas no acesso às gravações

Entre julho e novembro de 2024, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo realizou uma pesquisa para avaliar o acesso às gravações feitas pelas câmeras corporais da Polícia Militar. O levantamento analisou 457 solicitações de imagens relacionadas a abordagens policiais. Os resultados foram preocupantes:

• 48,3% dos pedidos não tiveram resposta. Isso significa que em quase metade dos casos não foi possível saber se as imagens foram gravadas ou se as câmeras estavam funcionando.
• Em 236 casos, houve resposta, mas apenas 100 gravações permitiram análise completa.
• Em 36% desses casos, os policiais não ativaram o áudio durante as abordagens.

Esses números mostram que as câmeras não estão sendo usadas de forma eficiente. Para a Defensoria Pública, a falta de uma política de gravação automática e ininterrupta é um dos principais problemas.

Obstáculos para a gravação

Além da dificuldade de acessar as imagens, a Defensoria identificou obstáculos no uso das câmeras. Em 68% dos casos analisados, houve problemas que impediram a gravação ou dificultaram o acesso às imagens.

Em um dos casos citados, um policial retirou a câmera de posição durante uma abordagem, impedindo o registro de momentos cruciais. Essa prática levanta dúvidas sobre a intenção dos agentes em evitar o registro de situações sensíveis.

A Defensoria também apontou que a falta de uma política de gravação contínua reduz ainda mais a quantidade de imagens disponíveis para análise. Isso prejudica a fiscalização das ações policiais e dificulta a defesa de pessoas que alegam abusos.

Mudanças no programa de câmeras corporais

Em setembro de 2024, o governo de São Paulo assinou um contrato para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais. As mudanças no programa incluem três formas de ativação das gravações:

• Proximidade Bluetooth: as câmeras próximas são ativadas automaticamente.
• Supervisão remota: um supervisor pode iniciar a gravação à distância.
• Acionamento manual: o policial decide quando começar a gravar.

O governo afirma que essas mudanças trazem avanços tecnológicos e aumentam a eficiência das operações policiais. No entanto, a Defensoria Pública considera que a dependência do acionamento manual representa um retrocesso.

Defensoria pede gravação automática

Para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a gravação automática e ininterrupta é essencial para garantir a transparência e coibir abusos policiais. Quando os policiais podem decidir quando gravar, existe o risco de que momentos importantes não sejam registrados.

A Defensoria apresentou uma série de pedidos ao STF, incluindo:

• Exigir que as câmeras gravem de forma automática e contínua.
• Suspender mudanças que limitem o controle sobre policiais envolvidos em ocorrências graves.
• Nomear um Conselho da Ouvidoria para monitorar casos de abusos.

Essas medidas, segundo a Defensoria, são fundamentais para proteger os direitos humanos e fortalecer a segurança pública.

Resposta do governo de SP

O governo de São Paulo defende as mudanças no programa de câmeras corporais. Segundo a administração, as novas tecnologias são suficientes para garantir a transparência e melhorar as operações policiais.

O governo destacou que a gravação automática via Bluetooth e o acionamento remoto por supervisores são inovações que atendem às necessidades da Polícia Militar. Além disso, as novas câmeras foram adquiridas com base em diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Apesar dessas justificativas, a Defensoria Pública argumenta que as mudanças deixam brechas para manipulações e falhas no registro de imagens. Para o órgão, as câmeras só serão eficazes se funcionarem de forma contínua e independente da ação dos policiais.

Impactos na segurança pública e nos direitos humanos

As mudanças no programa de câmeras corporais levantam preocupações sobre como isso pode impactar a relação entre polícia e sociedade. A falta de transparência pode enfraquecer a confiança nas forças de segurança e dificultar a apuração de abusos.

A Defensoria alertou que sem gravações automáticas e acessíveis, o programa pode perder sua credibilidade. Isso não apenas prejudica a fiscalização das ações policiais, mas também enfraquece os mecanismos de controle da ordem pública.

O papel das câmeras corporais na justiça e segurança pública

As câmeras corporais desempenham um papel importante na fiscalização das ações policiais e na proteção dos direitos humanos. Elas ajudam a garantir que as abordagens sejam feitas dentro da lei e podem servir como provas em investigações.

Para que essas câmeras cumpram seu papel, é essencial que:

• As gravações sejam automáticas e contínuas.
• As imagens estejam disponíveis para órgãos de controle, como a Defensoria Pública.
• Haja fiscalização independente do uso das câmeras.

Essas medidas podem fortalecer a confiança da sociedade na Polícia Militar e garantir mais justiça nas ações de segurança pública.

Medidas propostas para melhorar o programa

Especialistas sugerem algumas medidas para melhorar o uso das câmeras corporais:

• Gravação automática e ininterrupta: elimina a possibilidade de falhas ou manipulações.
• Treinamento para policiais: garante que os agentes saibam usar as câmeras corretamente.
• Acesso facilitado às gravações: aumenta a transparência e permite o monitoramento das ações policiais.
• Fiscalização independente: cria um controle externo para monitorar o uso das câmeras.

Com essas mudanças, o programa pode se tornar mais eficiente e confiável, beneficiando tanto os policiais quanto os cidadãos.

O debate sobre transparência e segurança pública

As discussões sobre o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo refletem a importância de transparência e eficiência em políticas de segurança pública. A análise da Defensoria Pública do Estado de São Paulo aponta desafios na implementação do programa, como dificuldades de acesso às gravações e limitações na gravação automática.

Por outro lado, o governo estadual defende que as mudanças tecnológicas introduzidas nas novas câmeras atendem às demandas operacionais e reforçam a eficiência das ações policiais. O equilíbrio entre inovação tecnológica e a garantia de transparência permanece no centro do debate, destacando a necessidade de políticas públicas que fortaleçam a relação entre a polícia e a sociedade.