28 de agosto (sexta-feira) - São Paulo - das 13h40 às 17h50

Objetivo: a obtenção de CND´s - Certidões Negativas de Débitos - tem sido cada vez mais complicada. Muitas vezes, o que impede a emissão dessas certidões são erros de lançamento do Fisco ou da própria contabilidade da empresa, problemas cadastrais do contribuinte ou mesmo débitos. É inegável que a burocracia contribui para o aumento do tempo para emissão, o que acaba prejudicando as empresas que necessitam desse documento para contratar a venda de produtos, prestação de serviços, participar de licitações, aprovar financiamentos, entre outros. Neste evento, advogados tributaristas especialistas no assunto discorrerão sobre os principais caminhos legais para obtenção das CND´s, seja no âmbito administrativo, seja por meio de um processo judicial, geralmente o mandado de segurança.

Público alvo: advogados, contadores, auditores, empresários e outros profissionais das áreas jurídica e fiscal.

PROGRAMAÇÃO

13:40 ? 14:00	Credenciamento
14:00 ? 15:00	Ana Carolina Sanches Poloni Antonini, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; pós-graduanda em direito tributário e especialista em direito processual tributário pelo IBET. Atua na área de consultoria e contencioso judicial e administrativo do escritório Pinhão e Koiffman Advogados.	Certidão Negativa de Débito ? aspectos gerais Conceito de CND; Certidão negativa, certidão positiva, certidão negativa com efeito de positiva; Validade da certidão: a certidão pode ser cancelada durante o período de validade?; Órgãos emissores e características: Receita Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional, Receita Estadual, Prefeitura, INSS e o CRF do FGTS; Outros aspectos importantes sobre a CND; O cadastro de ?negativação? de contribuintes do Governo Federal, inclusive a publicação de nomes na internet; A transformação de débitos convencionais em débitos fiscais e sua respectiva inscrição na dívida ativa; A dispensa da apresentação da CND para obtenção de financiamentos em instituições públicas.
15:00 ? 15:10	Perguntas e discussão
15:10 ? 15:30	Coffee Break
15:30 ? 16:30	Luiz Alberto Paixão dos Santos, advogado associado de Velloso, Pugliese & Guidoni Advogados, em São Paulo. Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo. Sócio do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.	Obtenção administrativa da CND Procedimentos para obtenção da CND via procedimento administrativo; Prazos para obtenção da CND; Ditames legais a respeito da emissão de CND´s; Como funciona na prática a obtenção de CNDs; Casos práticos.
16:30 ? 16:40	Perguntas e discussão
16:40 ? 17:40	Jorge Henrique Fernandes Facure, advogado sênior do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados, atuando na área do contencioso tributário. Formado pela Universidade de São Paulo (Largo São Francisco) e aluno do curso de especialização Lato Sensu em direito tributário da Universidade de São Paulo. Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários.	Obtenção da CND por meio de processo judicial O uso do mandado de segurança para obtenção da CND; O uso de outros processos judiciais; Documentação necessária para uso das medidas judiciais; Posição da doutrina e da jurisprudência; Casos práticos.
17:40 ? 17:50	Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie o comprovante para: (11) 3120-6806. Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Educação Corporativa Ltda-EPP.

CNPJ: 10.612.073/0001-98 (para efeito de DOC).

Banco: Itaú - agência 1618 - c/c.: 20.404-2