A Comissão de Cultura aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 7755/10, do Senado, que reconhece a profissão de artesão e traz as diretrizes para as políticas públicas de apoio, crédito e aperfeiçoamento do setor. De acordo com a proposta, artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, realizada de forma individual, associada ou cooperativa.

A relatora, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), defendeu a aprovação do texto. Segundo ela, as medidas constantes do projeto atendem às reivindicações centrais da categoria. “É consenso a necessidade de promover imediatamente o reconhecimento da profissão de artesão, para que tenha visibilidade e políticas públicas de fomento”, sustentou.

Incentivos

Entre as ações que a União deverá adotar para o setor, a proposta prevê a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal. O governo também deverá facilitar a aquisição de matéria-prima e de equipamentos.

Caberá ainda ao Poder Público a integração dessa atividade em programas de desenvolvimento econômico e social; a qualificação e o estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos de produção; e a identificação de novos mercados.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de prioridade, seguirá para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.