Crime contra a propriedade imaterial. Provas do delito. Reserva legal. Função legislativa.

Postado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00 - Lida 830 vezes

Crime contra a propriedade imaterial. Provas do delito. Reserva legal. Função legislativa.

Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS.

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Palavras-chave: propriedade imaterial

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