CPI quer divulgar banco de perfis genéticos para facilitar busca de desaparecidos

CPI do Tráfico de Pessoas ouviu peritos do Instituto de Criminalística da PF

Fonte: Agência Câmara

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A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputada Flávia Morais (PDT-GO), informou que o relatório final das investigações deve apontar a importância da divulgação do banco nacional de perfis genéticos para a busca de desaparecidos pelos familiares.


O tema foi debatido pelo colegiado em audiência pública, nesta terça-feira, ocasião em que foram ouvidos três peritos criminais do Laboratório de Genética Forense, do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (PF).


Desde 2012, o Brasil tem uma lei (Lei 12.654/12) sobre a questão, regulamentada em março passado (Decreto 7.950/13). A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos agrupa 15 estados e permite o compartilhamento e a comparação de perfis genéticos dos bancos da União.


O Brasil conta com 19 laboratórios de análise de DNA, com perspectivas de inauguração de outros cinco. A Rede não é gerida pela Polícia Federal, mas por um comitê gestor com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.


Crescimento esbarra na legislação


Mas o crescimento esbarra na legislação, como explica o perito Guilherme Silveira Jacques, sobre os procedimentos com os familiares de pessoas desaparecidas. "Eles chegam nas delegacias, registram a queixa, mas não são orientados a fornecer amostras biológicas; e não existem investimentos adequados para que os órgãos periciais consigam processar todas essas amostras”, afirma o perito.


Em relação às crianças desaparecidas, ele afirma que essa “é uma política que não existe, é uma questão talvez até um pouco delicada, mas não existe uma legislação dizendo se tem que ser feito exame de DNA nessas crianças cuja filiação é incerta."


Setor da PF defasado


O perito Helio Buchmuller diz que atualmente a Polícia Federal vem investindo para renovar o parque tecnológico e as instalações, mas admite que a área de DNA está defasada. Ele comparou a estrutura do Brasil com a dos Estados Unidos. Para as mesmas funções, o FBI tem 140 servidores, 40 peritos e 100 servidores de apoio. Já o setor da Polícia Federal para análises genéticas tem 14 servidores, 10 peritos e 4 servidores de apoio.


Também falta logística aos institutos médicos legais (IMLs), o que prejudica até apurações estatísticas. Segundo a perita Meiga Áurea Menezes, um estudo que envolveu IMLs de sete estados aponta que 41% dos corpos permaneceram sem identificação.


Ela lembra que, se a rede de perfis genéticos fosse aperfeiçoada, poderiam ser evitadas histórias como a do menino alagoano de 10 anos de idade que, em 2010, foi encontrado pedindo esmolas no litoral do Rio de Janeiro. "Então essa questão poderia não ter tido um final feliz. Se toda família que teve a sua criança ou ente desaparecido coletar o seu DNA e colocar isso num repositório, que é um banco, o laboratório de Alagoas pode, sim, cruzar os seus dados, de família, com pessoas desaparecidas no Rio de Janeiro."

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