Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 11 de setembro, o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Antonio Fonseca, disse que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisa intensificar a fiscalização das concessionárias de energia do país. O evento foi realizado para tratar da gestão administrativa da concessionária de energia elétrica do estado do Mato Grosso do Sul (Enersul), que está sob intervenção do governo.

O coordenador da 3ª Câmara demonstrou preocupação na intervenção da concessionária, já que a empresa faz parte de um grupo. “Nossa grande preocupação é a motivação da intervenção na Enersul, pois o problema vem do grupo Rede”, declarou. O grupo Rede tem dívidas que somam mais de R$ 7 bilhões e cerca de 30 procedimentos instalados contra a empresa no MPF. Segundo Fonseca, o MPF se preocupa com as boas práticas econômicas no âmbito da regulação no setor.

Antonio Fonseca acredita que os problemas no sistema surgiram devido a administração temerária, e apontou deficiência na fiscalização dos órgãos de regulação a exemplo da Aneel. “A pergunta que fica daqui para frente é se a agência de energia vai corrigir os problemas que envolvem a má administração." Para Fonseca, a Aneel tem que intensificar a atuação e exigir do grupo Rede uma explicação conforme as boas práticas, os regulamentos e a legislação vigente estabelecem.

O coordenador da 3ª Câmara destacou a Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, que estimula a adoção do programa de ética e compliance pelas empresas. Para ele, o programa deve ser adotado por grupos privados e instituições públicas. “Desta forma, as empresas seriam gerenciadas de forma mais eficiente”, concluiu ele.

O deputado Akira Otsubo (PMDB/MS) disse ter convocado a audiência porque está preocupado com a situação atual da Enersul, que atende cerca de 840 mil consumidores em 74 municípios e não tem condições de pagar os débitos com produtores no estado. Dados da empresa revelam que as dívidas chegam a R$ 203 milhões em processos na Justiça, impostos e outros. Segundo o deputado, a concessionária não tem caixa para efetuar novos investimentos, o que dificulta a expansão da rede de energia no estado para as localidades que ainda não têm acesso ao serviço.