Como medida de estratégia para assegurar o sigilo de informações, decreto da presidente Dilma Rousseff publicado nesta terça-feira no "Diário Oficial da União" prevê a criação do sistema de comunicação de dados para administração pública federal. A medida autoriza a dispensa de licitação nas contratações que "possam comprometer a segurança nacional".

A medida é considerada um primeiro passo para a implementação de um e-mail exclusivo para o governo federal.

"As comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública", diz o decreto.

De acordo com o texto , os programas deverão ter características que "permitam auditoria para fins de garantia da disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações".

Ato dos ministérios da Defesa, do Planejamento e das Comunicações irá disciplinar a criação do sistema de e-mail e estabelecer os prazos para implementação.