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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
ISSN 1980-4288

Consumidora será indenizada por não receber revistas que assinou

Mesmo efetuando o pagamento da assinatura, a mulher não recebeu os exemplares em sua casa.

Fonte: TJPR

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Reprodução: pixabay.com

Uma consumidora deverá ser indenizada por danos morais após realizar a assinatura de uma revista e não receber nenhum exemplar em sua casa. A decisão é do juiz de Direito, Thiago Bertuol de Oliveira, da vara Cível de Fazenda Rio Grande/PR, ao reconhecer que a falha na prestação dos serviços da editora supera os meros dissabores cotidianos.


A mulher realizou a assinatura da revista cujo pagamento foi programado para ser debitado em oito parcelas de sua conta. Os valores foram descontados, mas os exemplares da revista nunca chegaram à residência da consumidora. Diante da situação, ela tentou cancelar o serviço, mas não obteve sucesso. Inconformada, a consumidora ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e a restituição das parcelas descontadas.


A editora, por sua vez, alegou não haver falha na prestação de serviços e que possui uma central de atendimento ao consumidor justamente para resolver questões contratuais e quaisquer vícios nas prestações de serviços.


O juiz Thiago de Oliveira constatou a responsabilidade objetiva da editora na falha da prestação dos serviços. O magistrado também pontuou que a editora não trouxe ao feito qualquer elemento de prova que desconstituísse a alegação e provas da consumidora, a qual conseguiu comprovar as cobranças da assinatura mensal.


Diante do caso, o magistrado determinou a indenização por danos morais, no valor de R$ 2.300. Além disso, ele também condenou a editora a restituir à autora o pagamento das prestações e declarou rescindido o contrato de assinatura de revistas celebrado entre as partes.


Processo: 0003038-60.2015.8.16.0038

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Assinatura Revistas Falha Prestação de Serviços

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