Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012
O texto segue para sanção presidencial. LDO prevê possibilidade de reajuste acima da inflação para aposentados
O Congresso aprovou nesta quarta-feira (13) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Enviada pelo Executivo ao Congresso em abril deste ano, a LDO fixa as diretrizes do Orçamento anual para 2012. O texto, aprovado em sessão conjunta da Câmara e do Senado, segue para sanção presidencial.
O texto aprovado na noite desta terça-feira (12) pela Comissão Mista de Orçamento não foi modificado pelo Plenário na votação desta quarta. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso conseguiu fechar um acordo para aceitar 16 dos 303 destaques que foram apresentados ao texto da LDO.
Segundo o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), o governo deve vetar o dispositivo que cria a meta de déficit nominal equivalente a 0,87% do PIB.
A Comissão Mista de Orçamento incluiu um adendo no texto que determina que o setor público tenha uma meta de déficit nominal em 2012 que não poderá ultrapassar o equivalente a 0,87% do PIB. E também terá que evitar que as despesas correntes subam a um patamar superior ao crescimento dos investimentos.
Destaques
Dos destaques incorporados ao texto, está o que prevê que toda a emissão de títulos da dívida pública deva estar consignada na LDO. Outro destaque incluído prevê recursos do Orçamento para garantir ganhos reais às aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No texto, não são definidos índices, mas fica prevista a negociação entre governo, centrais e representantes dos aposentados, abrindo assim a possibilidade de um reajuste acima da inflação.
O relator ainda acatou um destaque a pedido da oposição que proíbe o governo de executar os investimentos, no próximo ano, mesmo sem a aprovação da lei orçamentária.
Segundo o relator, foi feita uma modificação ao texto para garantir que as emendas individuais dos parlamentares não fossem prejudicadas pelo contingenciamento de verbas do governo federal. "As emendas individuais foram mantidas, mas a redação estava engessando. Da forma como estava, se o governo quisesse, vetava todo o artigo", explicou o relator.
