No meio desta pandemia, uma das atitudes que realmente se destaca é a solidariedade. Muitos precisando de muito e poucos com disponibilidade ou recursos para ajudar. Mas não é só de alimentos e ajuda financeira para a sobrevivência básica que a solidariedade é necessária. Não faltam projetos nas áreas de educação, cultura, esportes, lazer e saúde que têm o mesmo propósito de alcançar os menos favorecidos com atitudes que impactam positivamente a sociedade. Neste momento em que ainda estamos em estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Covid-19, é ainda mais necessário alcançar mais e mais pessoas, comunidades, bairros e empresas, dado o estado de fragilidade, carência e desemparo que muitos vivem.

Projetos sociais bem-sucedidos, ou aquele que mal acabaram de nascer com esse mesmo propósito, muitas vezes alcançam empreendedores sociais que querem implantar a mesma ação em sua localidade, sem qualquer finalidade de lucro, mas sim de impacto social. Mas como fazer essa expansão do projeto da mesma forma e com a mesma eficiência do projeto original? É aí que o franchising aparece como mola propulsora desse desafio, aliás, dessa grande oportunidade de capilarizar uma ação social para outras regiões através do que denominamos de franquias sociais.

Utilizando as estratégias e ferramentas do franchising, que são normalmente usadas para replicar modelos comerciais de negócio com uma altíssima taxa de sucesso, também os projetos sociais, de inclusão social e negócios voltados a esses núcleos mais carentes e sem recursos podem se beneficiar do acesso ao know-how, técnicas, procedimentos e todo conhecimento desenvolvido por uma entidade sem fins lucrativos, além de toda experiencia obtida por ela e seus fundadores, que passam a ser replicadores do projeto, na qualidade de franqueados. E, em relação a isso, não há muito o que inovar – a expansão das franquias sociais de maneira consciente e responsável, feita com um bom projeto de formatação de seus aspectos operacionais e jurídicos, é sinal de uma expansão que tende a ser eficiente e bem-sucedida para alcançar o propósito original do projeto social.

Existem, entretanto, alguns elementos próprios do sistema de franchising que devem ser mantidos também para a sustentação de uma franquia social, e que à primeira vista afugentam os empreendedores sociais que querem se tornar franqueados de um projeto social. Como obter recursos para dar sustentabilidade ao projeto? A entidade franqueadora não deveria ser remunerada? É possível alterar o projeto social para aplicação em uma determinada localidade em que o formato original não pode ou não consegue ser replicado, mas apenas aproveitado em parte? A resposta para todas as questões acima, a meu ver, é sim, é possível.

Abrir mão da padronização é desafiador para um franqueador, mas à medida que reconhecemos que para cada grupo, comunidade ou localidade, as rígidas regras operacionais do franchising muitas vezes devem ser flexibilizadas para garantir a eficiência e o sucesso do projeto no local, as adaptações necessárias se tornam aliadas da entidade franqueadora e do próprio franqueado. O que não se pode perder de vista ao flexibilizar é a essência e o propósito do projeto, sem os quais corremos o risco de não estarmos tratando de um projeto de franquia, mas sim de mero licenciamento de marca ou apenas uma transferência de know-how.

Mas o maior pilar, é, sem dúvida, a obtenção de recursos para operacionalizar a franquia social e remunerar a franqueadora pela marca que licencia e pelo know-how que transfere junto. Normalmente, em sua origem, os recursos de um projeto social vêm do patrimônio do instituidor de uma fundação, ou de doações ou patrocínios de empresas a entidades sem fins lucrativos, já que elas têm interesse, relação ou afinidade com o propósito de determinados projetos sociais, e destinam uma parte de seus lucros justamente para apoiar e financiar esses projetos. É justamente aqui que entra em cena a experiência da franqueadora na obtenção desses recursos, e o empreendedorismo social e o conhecimento do franqueado na sua região. Desenvolver novos filantropos, mecenas, doadores, patrocinadores, financiadores sociais, ou criar bazares, desfiles, rifas e gincanas beneficentes online. à distância ou presencial (na medida do possível), para angariar recursos nacionais ou regionais, vão contar com a união, vontade e empenho dos dois lados - franqueadora e franqueado.

A franquia social já é figura conhecida dos projetos sociais, e é regulada pela atual Lei do Franchising (Lei 13.966/19, art. 1, § 2º.). Os royalties pagos à franqueadora não têm mais caráter de lucro, mas sim de obtenção de recursos para investimento na estrutura da franqueadora que dá apoio, cria produtos ou serviços e melhorias para a rede como um todo. E se difere das franquias socialmente responsáveis, que apesar de visarem, sim, lucro na operação, mantêm e custeiam seus próprios projetos sociais.

Para quem tem um projeto social de impacto e para quem se interessa em atuar com projetos sociais, vale a pena investigar as tantas oportunidades que já existem e devem se expandir por conta da pandemia.

(*) Andrea Oricchio – sócia e especialista em direito empresarial do escritório Andrea Oricchio Advogados.