Comissão do novo CPC continua hoje debate de relatório

Os temas da reunião serão o processo de conhecimento e o cumprimento da sentença

Fonte: Agência Câmara

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A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) continua hoje a discussão do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Estão previstas outras quatro reuniões, amanhã e dias 6, 7 e 8 de novembro. A data da votação ainda não foi definida.

 
A reunião de hoje será realizada às14h30 e a de amanhã às 9h30. Sempre no Plenário 13. A cada dia será abordada uma parte específica da proposta.

 
O cronograma também levou em consideração a possibilidade de o atual relator perder o mandato no dia 9 de novembro. Barradas Carneiro é suplente e perderá a vaga com o retorno do titular. Se isso ocorrer, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reassumirá a relatoria do projeto. Na opinião do presidente da comissão, Fabio Trad (PMDB-MS), não haverá ruptura: “O Paulo Teixeira já se comprometeu em preservar o relatório”.

 
Alterações


O projeto do novo CPC foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, o texto sofreu várias alterações defendidas pelos cinco relatores parciais e por Barradas Carneiro.

 
Na parte geral, foi incluída a normatização do processo eletrônico. No processo de conhecimento, houve mudanças na produção de provas. Em relação à execução, o texto passou a permitir a penhora de parte dos salários para quitar dívidas e a inscrição dos devedores em cadastros de proteção ao crédito. Alguns procedimentos especiais extintos pelo texto do Senado foram recuperados pela Câmara, que também criou um rito específico para as ações de família. Quanto aos recursos, o procedimento para apelar da sentença sofreu alterações, com o objetivo de agilizar o processo.

 

Palavras-chave: Código de processo civil; Debate; Alteração; Relatório

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