Comissão debate a criação de delegacias especializadas em crimes contra a pessoa com deficiência

Alguns estados já contam com delegacias voltadas para pessoas com deficiência

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Reprodução Pixabay

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (18) audiência pública sobre a criação de delegacias especializadas em crimes contra pessoas com deficiência.


O debate atende a pedido da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que quer discutir Projeto de Lei 1182/22, de sua autoria. A parlamentar destaca que a população com deficiência enfrenta barreiras significativas no acesso à Justiça, muitas vezes exacerbadas por práticas discriminatórias e pela falta de preparação das autoridades para lidar com as peculiaridades desses casos.


"A criação de delegacias especializadas permitirá que policiais e profissionais sejam treinados para compreender e lidar adequadamente com os diferentes tipos de deficiências e as necessidades específicas dessas vítimas", afirma.


A parlamentar cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de organizações não-governamentais, que indicam que a taxa de violência contra pessoas com deficiência é significativamente mais alta em comparação com a população sem deficiência.


O debate será realizado a partir das 16 horas, no plenário 13.

Palavras-chave: delegacia pessoas com deficiencia defesa dos direitos camara deputados

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