Sem quórum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara cancelou a sessão desta quinta-feira (9), adiando, pela terceira vez consecutiva, a análise de uma consulta sobre os procedimentos de votação no plenário principal da Casa de processos de cassação de deputados. Uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (14), às 14h30.

Na prática, dependendo do resultado, a consulta pode ajudar a livrar de uma cassação o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A consulta à comissão foi feita na semana passada pelo presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). O documento questiona, genericamente, os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais, mas mira no processo de quebra de decoro parlamentar de Cunha.

O painel eletrônico que registra a presença dos integrantes da CCJ foi aberto às 9h30, meia hora antes do horário previsto para o início da sessão. No entanto, apenas 16 parlamentares registraram presença – número bem abaixo dos 34 necessários para abrir a sessão. Na última terça (7), a votação da consulta já havia sido adiada na comissão.

Adversários de Cunha que são contrários à consulta defendem que, antes de votar a consulta, a CCJ aguarde o resultado final do processo de cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética. Uma nova reunião do colegiado está marcada para próxima terça (14), no mesmo horário da sessão da CCJ.

No seu relatório, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que é aliado de Cunha, defendeu que o plenário da Câmara, ao analisar um processo disciplinar envolvendo deputado federal, vote um projeto de resolução, e não o parecer do conselho, como ocorre atualmente. No caso do projeto de resolução, podem ser admitidas emendas para alterar o teor do relatório final, o que não é possível com o parecer do conselho.

Diante disso, caso a consulta considere a possibilidade do projeto de resolução, se chegar ao plenário um parecer desfavorável a Cunha, aliados poderão tentar aprovar emendas alterando partes do seu conteúdo, como a punição. Por outro lado, se for levado ao plenário um relatório mais brando, adversários de Cunha não vão poder propor mudanças que o prejudiquem.

Troca de integrantes

Na sessão de terça (8), o PR trocou dois integrantes titulares da CCJ por dois deputados que integram a "tropa de choque" de Cunha  no Conselho de Ética.

O partido substituiu os deputados Jorginho Mello (PR-SC), que, publicamente, se diz favorável à cassação de Cunha, e Paulo Freire (PR-SP), que ainda não manifestou seu posicionamento, pelos deputados Laerte Bessa (PR-DF) e Wellington Roberto (PR-PB), dois defensores fervorosos do presidente afastado da Câmara.

Mello e Freire passaram a suplentes na comissão e só podem votar na ausência dos titulares. Também foi tirada da suplência a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que está de licença médica, e colocado no seu lugar o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que também integra a tropa de choque de Cunha no Conselho de Ética.

Na avaliação de adversários do presidente afastado, a estratégia tem como objetivo garantir os votos necessários para aprovar a consulta encaminhada por Maranhão.