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Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288

Com a nova CLT, mesmos sócios e endereço não provam formação de grupo econômico

De acordo com juiz do Trabalho do Rio de Janeiro, reforma trabalhista obriga comprovação de controle administrativo e financeiro entre as companhias.

Fonte: TJRJ

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Reprodução: pixabay.com

O juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro, da 18ª vara do Rio de Janeiro, aplicou as novas regras da reforma trabalhista que dificultam a caracterização de grupo econômico.


No caso de uma reclamação trabalhista de ex-funcionário contra empresa de paisagismo, o magistrado concluiu que embora as empresas apontadas como formadoras de grupo econômico possuam sócios em comum e estejam situadas no mesmo endereço, não restou demonstrado controle administrativo e financeiro entre as empresas.


“A mera identidade de sócios não caracteriza o grupo econômico, pois são necessários para a configuração do grupo três requisitos, quais sejam: a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes (artigo 2º, parágrafo 3º, da CLT, acrescentado pela Lei 13.467/2017).”


O referido dispositivo da CLT, acrescentado pela lei da reforma, prevê que "não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes".


Na decisão o juiz ainda afirma que se poderia “vislumbrar a possibilidade de abertura de incidente de desconsideração inversa”.


Processo: 0010357-45.2014.5.01.0018

Palavras-chave: Novas Regras Reforma Trabalhista CLT Caracterização Grupo Econômico Reclamação Trabalhista

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