A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve a condenação imposta a um banco, com agência estabelecida em município no Planalto Serrano, que exigia de um cliente o adimplemento de Cédula de Crédito Bancário, sem, no entanto, ter disponibilizado a importância respectiva em favor do tomador do mútuo.

Segundo o relator, a dívida teria sido contraída pelo cliente, em razão dos encargos mais atraentes do que aqueles pactuados com outro banco, prestando-se a liquidar o saldo devedor, o que acabou sendo frustrado pela desídia da casa bancária apelante, que, assim, fez com que o autor suportasse não só a exigibilidade de ambas as dívidas, como, também, experimentasse a constrangedora constatação da indevida inclusão do seu nome no rol de maus pagadores.

Assim, ao não observar qualquer incorreção na fixação do valor indenizatório originalmente arbitrado, Boller rechaçou a pretensão do banco ofensor e do cliente vítima, que objetivavam a minoração e elevação da verba, nesta ordem. A decisão foi unânime.