CNMP confirma não-vitaliciamento de promotor paulista

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público confirmou na sessão de hoje, 18 de agosto, a decisão de negar o vitaliciamento ao promotor de Justiça de São Paulo Thales Ferri Schoedl.

Fonte: CNMP

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O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público confirmou na sessão de hoje, 18 de agosto, a decisão de negar o vitaliciamento ao promotor de Justiça de São Paulo Thales Ferri Schoedl. O promotor é acusado de matar a tiros um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, em Bertioga, no litoral paulista.

Em setembro de 2007, o CNMP já havia determinado, em caráter liminar, o afastamento de Thales Schoedl de suas funções e a suspensão da eficácia do ato do MP paulista que havia concedido o vitaliciamento ao promotor.

Na sessão do dia 2 de junho de 2008, o Plenário, na análise de mérito do processo, decidiu pelo não-vitaliciamento do promotor, e pela conseqüente exoneração dele do Ministério Público de São Paulo.

Após a deliberação do Plenário pelo não-vitaliciamento, os advogados de Thales Shoedl entraram com embargos de declaração contra a decisão. O relator do recurso, conselheiro Alberto Cascais, votou pela improcedência do pedido, mos o julgamento foi interrompido porque o conselheiro Ernando Uchôa pediu vista do processo.

Na sessão de hoje, 18 de agosto, o conselheiro Ernando Uchôa apresentou seu voto-vista, em que entendia ser caso de manutenção do ato do MP/SP que concedeu o vitaliciamento ao promotor de Justiça. Votaram com o conselheiro Ernando Uchôa os conselheiros Sérgio Couto, Diaulas Riberiro e Paulo Barata. Os demais conselheiros, no entanto, (com exceção de Francisco Maurício, que não participou do julgamento) não acataram a tese do voto-vista e confirmaram a decisão anterior de negar o vitaliciamento ao promotor Thales Ferri Shoedl, determinando a exoneração dele do Ministério Público de São Paulo.

A decisão de hoje sobre o caso, no CNMP, é definitiva. O ato de exoneração do promotor, no entanto, deve ser editado pelo Ministério Público de São Paulo.

Palavras-chave: promotor

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1 Comentários

Ricardo Func. Público (Bacharel e operador do Direito)19/08/2008 17:08 Responder

Estão vomitando em cima da Constituição Federal, os promotores de justiça são as famosas "Maria vai com as outras!". Estão tomando dores da imprensa inculta desse pais... nem sabem o que aconteceu e estão querendo condenar o rapaz! Queria ver se ele não conseguisse se defender e os jogadores de basquete, após assassinar o promotor, iriam ser presos ou condenados! Os caras queriam matar o promotor e ele simplesmente se defendeu! Onde esta os princípios constitucionais do direito? E a defesa à vida? Absurdo o que estão fazendo com o promotor! O cara é promotor de justiça e merece o foro privilegiado... Absurdo a cultura jurídica desse pais! Só pq os pais do cara que morreu apareceram chorando na TV, a sociedade já julgou o caso! Absurdo...

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