CNJ quer isentar custas em audiências de mediação

A ideia será discutida no segundo semestre deste ano

Fonte: Espaço Vital

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O Conselho Nacional de Justiça estuda a criação de um projeto de lei para isentar de pagamento de custas processuais as pessoas que resolverem suas disputas em audiências de conciliação e mediação. A ideia será discutida no segundo semestre deste ano e, se concretizada, deve ser enviada para votação no Congresso Nacional.

Segundo o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, a isenção pode incentivar a utilização das vias alternativas de resolução de conflitos como meios de se chegar a conclusões pacíficas nos processos. Para o ministro, “é preciso criar uma cultura de conciliação no país”.

 

Palavras-chave: Isenção; Custas; Audi~encias; Processos

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1 Comentários

caoa estudante06/07/2011 2:53 Responder

ôôôôôô Glória...........

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