CNJ proíbe a terceirizacão da Justiça brasileira
O Conselho Federal da OAB se posicionou contra o sistema de parceria, alertando para o risco de quebra de independência do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (08) em sessão ordinária, por maioria de votos, proibir parcerias público-privada no âmbito do Poder Judiciário. Os conselheiros do CNJ acompanharam o voto do ministro Carlos Ayres Britto, que presidiu a sessão na tarde de hoje, contrário à parceria público-privada por entender que ela significa prenúncio de terceirização da Justiça. Nove conselheiros votaram pela proibição de parceria público-privada no Judiciário, enquanto seis aguardam o voto vista do conselheiro Tourinho Neto, ex-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
O Conselho Federal da OAB se posicionou na sessão contra esse sistema de parceria, alertando para o risco de quebra de independência do Poder Judiciário. Por designação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que tem assento no Conselho com direito a voz, representou a entidade na parte vespertina da sessão o secretário-geral Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Ivan Rodrigues Afonso Advogado10/11/2011 1:42
Concordo com o resultado da votação, a Justiça não deve ser terceirizada, entretanto também não pode permanecer sem condições de operacionalidade por falta de funcionário como ocorre em várias comarca, principalmente na minha cidade, Mongaguá, onde os funcionários da Justiça são obrigados e se desdobrarem sem conseguirem resolver o acúmulo de Processos.
Marcia advogada10/11/2011 19:04
Terceirizar o Judiciário é afrontar o próprio Estado Democrático de Direito. O Legislativo faz as leis que são sancionadas ou não pelo Executivo e o Judiciário apenas \\\"aplica\\\". Se essa aplicação não está condizente com as necessidades da sociedade, então o mal deve ser cortado pela raiz, ou seja, no momento de se fazer uma lei é que se deve buscar mais eficiência, coerência, clareza a fim de evitar esse caos que vive o Judiciário. Terceirizar é só um paleativo (distorcido) que só vai trazer mais problemas!
José Carlos advogado 11/11/2011 16:55
Marcia - suas palavras foram suficientes para essa aberração que estão querendo implantar no judiciário. Endoço-as com prazer. Abraços
José Antonio Voltarelli advogado10/11/2011 20:53
È só que faltava, terceirizar o Judiciário, se isso ocorrer, com certeza, chegaremos no fim do poço, pois, se pelo comando do Estado, existem manobras e acertos, com esclareceu a Ministra Eliana Calmom, quanto mais o judiciário nas mãos de terceiros, ai sim o descrédito será total, e com certeza, estaremos frente a uma anarquia jurídica.