CNJ determina suspensão de processo administrativo disciplinar contra o presidente da AMB

O processo foi instaurado em razão de uma entrevista concedida pelo presidente da AMB, no exercício da atividade de representação da magistratura brasileira, à revista Algomais.

Fonte: AMB

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, no início da tarde desta terça-feira que seja suspensa a Portaria 23/2008 da Corregedoria Geral doTribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) , que instaurou sindicância administrativa contra o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires.

O processo foi instaurado em razão de uma entrevista concedida pelo presidente da AMB, no exercício da atividade de representação da magistratura brasileira, à revista Algomais. A conselheira Andrea Pachá levou o assunto ao conhecimento dos demais membros do Conselho que, de forma unânime, considerou que a decisão do TJ-PE atenta contra o direito da livre manifestação, direito de todo e qualquer cidadão.

Foi aberto ainda prazo de quinze dias para que o Tribunal preste esclarecimento sobre o caso.

Apoio

Diversas associações de magistrados manifestaram apoio a Mozart. Por meio de notas públicas, a Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Associação Cearense de Magistrados (ACM), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra II), Associação de Magistrados do Estado do Pará (Amepa), Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) prestaram solidariedade ao presidente da AMB. Além disso, o Conselho Executivo da entidade e as coordenadorias estadual e trabalhista também divulgaram nota repudiando a instauração do processo pelo TJ-PE.

Palavras-chave: suspensão de processo

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