Em reunião com diversas instituições engajadas na defesa dos direitos humanos, nesta última segunda-feira (7/4), o conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Guilherme Calmon apresentou recomendação que orienta os magistrados sobre como proceder na apuração de denúncias de tortura nos sistemas carcerário e socioeducativo. A apresentação foi feita no Ministério da Justiça, em solenidade de lançamento da segunda edição do manual intitulado "Protegendo os Brasileiros contra a Tortura", do professor e pesquisador britânico Conor Foley.

Calmon é supervisor do DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas), do CNJ. Ele explicou que a recomendação é resultado da preocupação com a crescente incidência do crime de tortura contra detentos e adolescentes em conflito com a lei.

“O CNJ tem se preocupado já há algum tempo com questões que têm ocorrido cada vez mais, com uma incidência cada vez maior, no sistema prisional. Mas sabemos que não se resume a ele. No sistema socioeducativo, eu chamo a atenção aqui, também há algo que é muito frequente. Seja na Fundação Casa, do estado de São Paulo, seja em outras fundações e instituições, também tem havido número crescente, cada vez mais assustador, em relação à prática da tortura”, afirmou o conselheiro.

“Eu gostaria de chamar a atenção porque, normalmente, fala-se muito na questão dos adultos, e os adolescentes ficam meio esquecidos, quando na verdade a situação é até mais grave, em termos da prática de tortura, no âmbito do sistema socioeducativo”, alertou Guilherme Calmon.

Ele apresentou a Recomendação 49 do CNJ a representantes de instituições como o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União.

Proteção

O manual “Protegendo os brasileiros contra a tortura” fornece orientação prática para juízes, promotores, defensores públicos e advogados sobre como proteger pessoas contra a tortura no Brasil.