18 de setembro - quinta-feira - São Paulo - das 13:40 às 17:50h

Objetivo: a obtenção de CND´s - CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO - tem sido cada vez mais complicada. Muitas vezes, o que impede a emissão dessas certidões são erros de lançamento do Fisco ou da própria contabilidade da empresa, problemas cadastrais do contribuinte ou mesmo débitos. É inegável que a burocracia contribui para o aumento do tempo para emissão, o que acaba prejudicando as empresas que necessitam desse documento para contratar a venda de produtos, prestação de serviços, participar de licitações, aprovar financiamentos, entre outros. Neste evento, advogados tributaristas especialistas no assunto discorrerão sobre os principais caminhos legais para obtenção das CND´s, seja no âmbito administrativo, seja por meio de um processo judicial, geralmente o mandado de segurança. Público alvo: advogados, contadores, auditores e demais profissionais das áreas jurídica e fiscal.

PROGRAMAÇÃO

13:40 ? 14:00	Credenciamento
14:00 ? 15:00	Geraldo Vinicius dos Santos, advogado do escritório Gasparino Advocacia, graduado em ciências sociais e jurídicas (direito) pela Universidade do Vale do Itajaí ? UNIVALI/SC; pós-graduando em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET - PUC/SP. Áreas de atuação: consultivo tributário e contencioso administrativo e judicial tributário.	Certidão Negativa de Débito ? aspectos gerais ? conceito de CND; ? certidão negativa, certidão positiva, certidão negativa com efeito de positiva; ? validade da certidão: a certidão pode ser cancelada durante o período de validade?; ? órgãos emissores e características: Receita Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional, Receita Estadual, Prefeitura, INSS e o CRF do FGTS; ? outros aspectos importantes sobre a CND; ? o cadastro de ?negativação? de contribuintes a ser implantado pelo Governo Federal; ? a transformação de débitos convencionais em débitos fiscais e sua respectiva inscrição na dívida ativa.
15:00 ? 15:10	Perguntas e discussão
15:10 ? 15:30	Coffee Break
15:30? 16:30	Guilherme Silva Roman, advogado do escritório Gasparino Advocacia, bacharel ciências sociais e jurídicas (direito) e administração com habilitação em comércio exterior pela Universidade do Vale do Itajaí ? UNIVALI/SC. Especializado em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas ? FGV. Pós graduando em direito societário pelo GVLaw/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT. Membro da Câmara de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina ? FIESC e das Comissões de Assuntos Tributários da OAB/SC.	Obtenção administrativa da CND ? procedimentos para obtenção da CND via procedimento administrativo; ? prazos para obtenção da CND; ? ditames legais a respeito da emissão de CND´s; ? como funciona na prática a obtenção de CNDs; ? casos práticos.
16:30 ? 16:40	Perguntas e discussão
16:40 ? 17:40	Felipe Lückmann Fabro, advogado e bacharel em Relações Internacionais. Professor de direito tributário e tópicos avançados de direito tributário da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC); Professor convidado do curso de especialização em direito tributário da UNISUL e do Centro de Ensino Superior de Tubarão (CESUT); Professor de direito tributário da Faculdade Energia de Administração e Negócios (FEAN); Pós-Graduado MBA em direito tributário pela FGV/RJ. Atuante nas áreas de contencioso administrativo e judicial tributário e previdenciário (custeio) e direito internacional. Diretor executivo do escritório Gasparino Advocacia.	Obtenção da CND por meio de processo judicial ? o uso do mandado de segurança para obtenção da CND; ? o uso de outros processos judiciais; ? posição da doutrina e da jurisprudência; ? casos práticos.
17:40 - 17:50	Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte nossa central de atendimento: (11) 3120-6806.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para o fax (11) 3120-6806. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para o número (11) 3120-6806 . Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 05.020.669/0001-69 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 0741 - c/c.: 70.740-0