O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou ontem (31), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), audiências de conciliação para convidar os mutuários a regularizarem a situação de seus imóveis.

O trabalho está sendo desenvolvido em conjunto, ao menos uma vez por mês, na sede da Cejusc. Nas 252 audiências realizadas nesta terça-feira, primeiro dia do convênio, 184 acordos foram firmados.

O processo se inicia com a indicação pela CDHU dos casos de mutuários com possibilidade de regularização do imóvel, como pagamento de débitos, planos de descontos, contratos irregulares e parcelamentos. Depois disso, são geradas cartas convite para a sessão conciliatória, em termos amigáveis. No dia da sessão, as partes, através do trabalho de um conciliador, entram em processo de negociação. Uma vez lavrado o acordo, ele tem força de decisão judicial.

Para o juiz coordenador do Cejusc, Ricardo Pereira Júnior, a CDHU oferece condições razoáveis para conciliação e regularização da situação. “São condições bastante elásticas, que dão o caráter social ao evento. Isso permite que um grande número de mutuários inadimplentes ou irregulares passe a limpo sua situação e evitem a propositura de ações no Judiciário”, concluiu.

Ainda de acordo com o magistrado, outros grandes litigantes têm interesse em receber queixas junto ao Cejusc para pronto atendimento de seus clientes sem a necessidade da propositura da ação. “Empresas com grande número de processos serão convidadas a participar de pautas específicas destinadas à conciliação. Trabalhamos para adoção do modelo para outros grandes litigantes, como a Defensoria Pública, Sabesp, Eletropaulo e diversos bancos”, concluiu.