CCJ rejeita requerimento para discutir demarcação de terras indígenas

Rejeitado para a realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda. O texto prevê que a palavra final seja do Congresso

Fonte: Agência Câmara

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta terça um requerimento apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para a realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 215/00. O texto prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas e de áreas de conservação ambiental.

 

A iniciativa de Molon era uma tentativa de postergar a votação da PEC, mas prevaleceu a ideia de que as audiências públicas deverão ser realizadas pela comissão especial que tratará do mérito da proposta. Neste momento, a CCJ analisa a admissibilidade do texto.

Palavras-chave: Rejeição; Requerimento; Proposta; Indígena; Demarcação

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