A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco texto de acordo entre o Brasil e os Estados Unidos que altera de cinco para dez anos o prazo de validade dos vistos para quem viajar a turismo ou a negócios.

O acordo, que faz parte do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1658/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, também isenta os solicitantes dos emolumentos consulares para emissão de vistos, exceto do pagamento da taxa do pedido. O acordo foi celebrado em Brasília no dia 14 de novembro de 2008.

O relator na comissão, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que analisou a constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e o mérito da proposta, considerou a medida oportuna e bem-vinda.

Aproximação

"O acordo traduz substancial simplificação no procedimento de viagens dos cidadãos de ambos os países contratantes, representando mais uma aproximação na longa história de boas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Na era da globalização, faz-se absolutamente necessário que sejam eliminados os entraves à circulação de bens e pessoas entre os diversos integrantes da comunidade das nações, como forma de trazer progresso e crescimento", avaliou.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de urgência, será analisado agora pela Comissão de Finanças e Tributação.

Íntegra da proposta:
PDC-1658/2009