Caso Pedrinho: Vilma tenta mudar sentença de condenação
BRASÍLIA - Vilma Martins Costa, condenada por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho, entrou com pedido no Superior Tribunal de Justiça de revisão de sua condenação.
BRASÍLIA - Vilma Martins Costa, condenada por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho, entrou com pedido no Superior Tribunal de Justiça de revisão de sua condenação. O ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do STJ é quem vai apreciar o pedido.
A prisão de Vilma foi decretada em agosto de 2003 pela 10ª Vara Criminal de Goiânia. Ela foi condenada a sete anos de reclusão em regime fechado pela simulação de parto e registro falso de Pedrinho, além de mais um ano e oito meses de detenção em regime semi-aberto por subtração de incapaz. Ela foi denunciada pelo Ministério Público pelo seqüestro em Brasília de Pedrinho, registrado por ela como Osvaldo Martins Borges Júnior.
A defesa de Vilma apresentou recurso especial para o STJ, mas o pedido foi indeferido no Trinubal de Justiça de Goiás. Por isso, ela recorreu com um agravo de instrumento no qual pretende mudar a decisão do tribunal goiano em julgamento de apelação criminal apresentada contra a sentença da 10ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia que a condenou.
O objetivo é conseguir a anulação da sentença. Entre as justificativas está o pré-julgamento, a falta de isenção e a parcialidade do juiz, "ultrapassando os limites da imparcialidade e da parcimônia necessários ao constitucional exercício da jurisdição".