Caso Bruno: novo recurso negado

Caso não haja mais recursos internos no prazo máximo de quinze dias após a publicação dos embargos declaratórios, o processo será encaminhado ao TJ

Fonte: TJMG

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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou na quarta, 1º de fevereiro, novo recurso de F.G.C. contra a sentença de pronúncia que determinou que todos os réus do caso Bruno sejam julgados pelo Tribunal do Júri de Contagem. Os desembargadores Herbert Carneiro, Delmival de Almeida Campos e Eduardo Brum não acolheram os Embargos Declaratórios interpostos pela terceira vez por F.G.C.


Os Embargos Declaratórios são interpostos contra julgamento anterior realizado pelo próprio TJMG quando a parte entendeu que ouve omissão ou contradição.


Caso não haja mais recursos internos no prazo máximo de quinze dias após a publicação destes embargos declaratórios, que deve ocorrer em dez dias, o processo será encaminhado à 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, uma vez que os réus B.D.F.S., D.R.C.S., L.H.F.R. e S.R.S. já interpuseram Recurso Especial para ser julgado no Superior Tribunal de Justiça e Recurso Extraordinário para ser julgado no Supremo Tribunal Federal. A 3ª Vice-Presidência analisa se os recursos são cabíveis e, se for o caso, vai encaminhá-los aos tribunais superiores.

 

Processo: 1.0079.10.035624-9/005

Palavras-chave: Embargos; Interposição; Processo; Publicação; Recursos

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1 Comentários

Vania Silva advogada05/02/2012 0:08 Responder

SINCERAMENTE, TENHO PENHA DESSE BRUNO.

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