A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública nesta terça-feira (8) para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 228/2011 que concede aposentadoria especial para trabalhadores da construção civil. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), assegura aos trabalhadores da construção civil o direito a aposentadoria especial após 25 anos de serviço prejudicial à saúde ou a integridade física.

Em seu voto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) se posiciona contra a aprovação por entender que a matéria, embora meritória, já se encontra adequadamente disciplinada no ordenamento jurídico vigente.

Conforme explica Raupp, no âmbito do setor privado, a aposentadoria especial é o benefício a que tem direito o segurado que trabalhar durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito à condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Para que tenha direito ao benefício, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos.

A matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no final do mês passado.