Campo minado: MPRJ ajuíza ação contra a Light e CEG
Promotores requerem que as concessionárias sejam condenadas a realizar a manutenção preventiva, adotando técnicas capazes de prever uma possível falha, e também a substituir as instalações que estiverem com mais de 50 anos de operação, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão por explosão de bueiro
As constantes explosões de bueiros provocadas pelas instalações subterrâneas de energia elétrica e gás canalizado levaram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a ajuizar, nesta quarta-feira (06/04), Ação Coletiva de Consumo contra a Light - Serviços de Eletricidade S/A e a CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. De acordo com a ação, assinada pelos Promotores de Justiça Rodrigo Terra, Titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, e Pedro Rubim Borges Fortes, designado para a 4ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, vai tramitar na 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital e recebeu o número 0101795/61.2011.8.19.0001. O MPRJ entende que as concessionárias, além de violar o Código de Defesa do Consumidor, não têm respeitado princípios básicos da Constituição.
Em caráter liminar (imediato), a ação requer que a Justiça determine que as empresas apresentem, num prazo de 24 horas, a relação de bueiros com risco de explosão e o cronograma para a realização dos reparos definitivos, que devem ser elaborados em no máximo 30 dias; e a fixação de multa de R$ 1 milhão às concessionárias por bueiro que explodir após o término do prazo. Caso não apresentem os dados no prazo, o MPRJ pede que seja estabelecida multa de R$ 50 mil por dia.
No mérito, os Promotores requerem que as concessionárias sejam condenadas a realizar a manutenção preventiva, adotando técnicas capazes de prever uma possível falha, e também a substituir as instalações que estiverem com mais de 50 anos de operação, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão por explosão de bueiro. Requerem ainda que os réus sejam obrigados a indenizar os danos patrimoniais e extrapatrimoniais aos consumidores atingidos pelos acidentes de consumo e a indenizar o dano moral coletivo causado à população, no valor de R$ 1 milhão.
'Campo minado'
A ação sustenta que, ao colocar em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de milhares de consumidores fluminenses, tanto a Light quanto a CEG estão prestando seus respectivos serviços com sérios vícios de qualidade. Os Promotores ressaltam que nenhuma outra metrópole mundial apresenta "tamanho descontrole das câmaras subterrâneas", com o "lançamento de um artefato pesado nas alturas tão somente em razão de falha de manutenção conjunta dos sistemas de distribuição de energia e de gás". Também traçam um paralelo entre a situação do Rio e a de países onde há ataques terroristas.
"Os resultados e riscos do fornecimento do serviço são evidentemente inaceitáveis, pois as concessionárias transformaram as ruas e avenidas da cidade em verdadeiros campos minados. O vício de prestação de serviço praticado pelas rés não encontra paralelo com qualquer outro contexto, exceto o do terrorismo. O risco de conviver com explosões letais inesperadas só existe em locais com conflitos armados e ameaças de bomba", afirmam na ação.
"O vício na prestação de serviço é tão grave que não seria exagero compará-lo ao terror, só que provocado não por um conflito étnico-religioso, mas pela falta de investimentos em manutenção dos sistemas subterrâneos. De qualquer maneira, não resta dúvida de que toda a população está temerosa e aterrorizada", acrescentam.
58 ocorrências
Dois Inquéritos Civis instaurados pelo MPRJ apuraram os incidentes desde 2010, concluindo que estavam relacionados à falta de manutenção das instalações de responsabilidade das duas concessionárias. Instalações de gás mal conservadas causam o vazamento desse combustível, que, em contato com faíscas provenientes de instalações elétricas precárias, provocam explosões. No total, 58 ocorrências desse tipo foram apuradas. A ação menciona que as concessionárias deixaram de elaborar um cronograma de vistorias e inspeções periódicas que poderiam evitar as explosões.
Ano passado, após a explosão que feriu, em junho, um casal de turistas americanos, o Ministério Público formou grupo de trabalho com a Comissão de Análise e Prevenção de Acidentes (CAPA) do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) para cuidar do assunto em caráter preventivo. O Promotor Pedro Rubim participou da primeira reunião da comissão este ano, realizada em 15 de fevereiro.
Vistoria nesta quinta (07/04)
Nesta quinta-feira (07/04), às 10h30, o Promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes participará de vistoria em bueiros do bairro de Copacabana, na Zona Sul, ao lado de fiscais do Crea-RJ. O ponto de encontro será na Avenida Nossa Senhora de Copacabana esquina com a Rua Bolívar, local onde ocorreu a explosão da última sexta-feira.
Leia mais:
