Câmara rejeita criação do Conselho Federal de Jornalismo

BRASÍLIA - A Câmara rejeitou, nesta quarta-feira, o projeto de lei do Executivo que criava o Conselho Federal de Jornalismo e tinha como objetivo controlar e disciplinar a atividade jornalística.

Fonte: O Globo

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BRASÍLIA - A Câmara rejeitou, nesta quarta-feira, o projeto de lei do Executivo que criava o Conselho Federal de Jornalismo e tinha como objetivo controlar e disciplinar a atividade jornalística. O relator do projeto, deputado Nelson Proença (PPS-RS), recomendou que o projeto fosse rejeitado pelo plenário argumentando que a tentativa de regulamentação, proposta pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), resultaria em restrições à atividade.

- Essas propostas são recorrentes. Volta e meia retorna ao debate a idéia de regulamentar, restringir, coibir. Alguém já disse que o preço da liberdade é a eterna vigilância e isso vale para este caso - disse.

A proposta foi defendida em Plenário pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) e o líder do PT, Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao anunciar o apoio à rejeição assumiu compromisso de recolocar o tema na pauta no ano que vem.

Diante dos discursos contrários à criação, o deputado Paulo Pimenta reagiu:

- Sou jornalista por formação. Participei do sindicato. Conheço o trabalho da nossa Federação. A meu ver, seria desrespeitoso para a categoria dos jornalistas que esta Casa, ao rejeitar esse projeto, vendesse para a opinião pública a idéia de que está sendo enterrada aqui mais uma tentativa da classe dos jornalistas e sim a de restabelecer a censura, a lei da mordaça ou algo parecido.

O líder do PT, Arlindo Chinaglia, afirmou que apesar de concordar com a rejeição em atendimento ao acordo, irá pedir que o Executivo envie no próximo ano um projeto propondo simplesmente a criação do conselho e todo o debate sobre atribuições, a composição se daria no Congresso.

- Nós da bancada do PT achamos muito importante que se crie um conselho de jornalistas. Temos a noção exata que o projeto do Executivo acabou contaminado por um debate que não houve, que essa casa não fez e quem acabou fazendo foi a imprensa - disse.

Já os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Fernando Gabeira (RJ) criticaram a proposta argumentando que o país precisa de mais liberdade para a atividade jornalística.

- Cobri guerras e entrevistei presidentes. Não posso entender como esse Conselho formado de burocratas que, às vezes, nem saem às ruas, vai me orienta. Isso não tem sentido. O pior é que a constituição do conselho é feita de tal maneira que a primeira direção seria a que está aí, a da Fenaj, composta de pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores - afirmou Gabeira.

Gabeira disse ainda que pelo menos nos primeiros quatros anos a direção do Conselho ficaria com jornalistas filiados ao partido do governo.

- Durante quatro anos teria a presença majoritária de jornalistas filiados ao partido do Governo. Entraríamos numa situação semelhante à vietnamita, à cubana, à norte-coreana ou à chinesa, embora cada um destes quatro países tenha suas nuances no controle do jornalismo. A Fenaj divulgou nota criticando a rejeição da proposta.

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