Integrante da Comissão Especial do Pacto Federativo, o deputado Fabio Garcia (PSB-MT) defendeu uma distribuição mais igualitária da arrecadação tributária entre a União, os estados e os municípios brasileiros. Em sua opinião, o atual desequilíbrio na divisão dos recursos resulta no mau serviço prestado à população.

Conforme dados citados por Fabio Garcia na 5ª edição do programa Câmara Itinerante, que ocorreu nesta sexta-feira em Campo Grande (MS), hoje 54% do bolo tributário ficam com o governo federal, 27 % com os estados e 19% com os municípios. “Temos observado um enfraquecimento do pacto federativo, com a criação de tributos pelo governo federal sem previsão de repasse aos outros entes”, disse o parlamentar.

Fabio Garcia também criticou as renúncias tributárias que prejudicam governos estaduais e prefeituras, chamando-as de “subsídio com chapéu alheio”. “O impacto das renúncias, em especial do Imposto de Renda e do IPI, entre 2008 e 2012, levou municípios a arcarem com 58% delas – ou R$190 bilhões não distribuídos aos municípios através de fundos constitucionais”, explicou.

Segundo ele, a comissão especial deve apresentar um relatório preliminar do assunto em maio, para coincidir com a Marcha dos Prefeitos a Brasília, marcada para os dias 25 e 28.

O Câmara Itinerante em Campo Grande já foi encerrado. À tarde o programa será realizado em Cuiabá (MT).