Câmara instala nesta quinta-feira comissão especial que discutirá reforma da Previdência

Instalação define presidente de colegiado que analisará PEC antes de texto chegar ao plenário da Casa. Proposta recebeu na última terça aval da CCJ para continuar tramitando.

Fonte: G1

Comentários: (0)




A Câmara dos Deputados instala na manhã desta quinta-feira (25) a comissão especial que discutirá a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada em fevereiro pelo Executivo ao Congresso sobre a reforma da Previdência. A sessão está marcada para começar às 11h.


A instalação de comissão é o rito no Legislativo em que é eleito o presidente do colegiado, que pode no mesmo encontro definir quem será o relator da proposta. A comissão especial será a primeira instância para discussão no Congresso do mérito (conteúdo) da reforma da Previdência, pauta econômica prioritária do governo do presidente Jair Bolsonaro.


Nesta terça-feira (23), após mais de nove horas de sessão, a reforma recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para continuar tramitando na Casa. A CCJ, no entanto, apenas analisa se a proposta está de acordo com a Constituição, sem discutir conteúdo.


Jair Bolsonaro chegou a agradecer, em pronunciamento em rede nacional, o "empenho e o trabalho da maioria" dos deputados da CCJ e o "comprometimento" com a reforma do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).


Total de integrantes ampliado


A comissão terá 49 integrantes titulares e 49 suplentes. Inicialmente, seriam 34 membros, mas o número foi ampliado para acomodar representantes de mais partidos. A distribuição das vagas entre os partidos é feita de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara, e os integrantes são indicados pelos líderes partidários.


O colegiado foi criado oficialmente, etapa anterior à instalação, nesta terça-feira (24), por meio de determinação de Rodrigo Maia (DEM-RJ) um dia após a aprovação do texto na CCJ.


A comissão terá até 40 sessões para concluir seus trabalhos. As primeiras 10 sessões são reservadas para apresentação de emendas dos parlamentares que proporem modificações no texto. Essas emendas precisam ter o apoio de, no mínimo, um terço dos 513 deputados da Câmara, correspondente a 171 parlamentares. A partir da 11ª sessão, o relator pode apresentar o parecer.


Nomes cotados para presidência e relatoria


Segundo o colunista do G1 Valdo Cruz, o principal cotado para presidir o colegiado é o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), um dos vice-líderes do partido.


Nesta quarta, Ramos chegou a participar de um café da manhã oferecido pelo presidente da Câmara a integrantes do governo. No encontro foram discutidos os próximos passos da tramitação da PEC.


Para assumir a relatoria, os nomes apontados como favoritos são os dos deputados Eduardo Cury (PSDB-SP) e Pedro Paulo (DEM-RJ).


Próximas etapas


Após ser discutida e votada na comissão especial, a PEC irá para o plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação (entenda o passo a passo). Se aprovada, vai para o Senado, onde tramita na CCJ e depois no plenário.


Caso os senadores alterem o texto aprovado pelos deputados, a matéria volta para análise na Câmara. Se o texto for aprovado no Senado sem alterações, vai direto à promulgação.


Pontos polêmicos


Apesar de a CCJ não discutir mérito, a aprovação da PEC por 48 votos a 18 só ocorreu após o relator do texto retirar quatro pontos considerados polêmicos e que, segundo governistas, não impactam nos gastos públicas.


Os itens negociados envolvem:


- pagamento do FGTS a aposentados;


- competência da Justiça Federal para ações contra o INSS;


- aposentadoria compulsória;


- Mudança nas regras previdenciárias por meio de projeto de lei complementar.

Palavras-chave: CCJ PEC Comissão Especial Discussão Reforma Previdência Social

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/camara-instala-nesta-quinta-feira-comissao-especial-que-discutira-reforma-da-previdencia

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid