Câmara aprova projeto sobre royalties do pré-sal

O último projeto do Executivo sobre o pré-sal que estabelece novas regras de distribuição dos royalties foi aprovado na noite desta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados por 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções.

Fonte: UOL.com

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O último projeto do Executivo sobre o pré-sal que estabelece novas regras de distribuição dos royalties foi aprovado na noite desta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados por 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções. O projeto foi aprovado com a chamada "emenda Ibsen", que impõe uma nova distribuição dos royalties para que todos os Estados e municípios, independente de serem produtores ou não, recebam segundo as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

O próximo passo para cumprir o cronograma do marco regulatório do pré-sal é a votação deste e mais três projetos, em regime de urgência, no Senado Federal - o que exige a decisão em plenário no prazo de 45 dias, sob pena de obstrução das demais votações na Casa. A preocupação com o tempo de votação se deve à tentativa de fazer com que os projetos sejam sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da campanha eleitoral, que começa oficialmente no segundo semestre deste ano.

O texto principal do projeto de lei 5938/09 do Executivo já havia sido aprovado em dezembro do ano passado, pelo substitutivo do relator, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). De lá pra cá, o impasse em torno dos royalties causou a paralisação dos processos de licitações para dar continuidade aos trabalhos de exploração de gás e óleo.

A maior polêmica estava na emenda, que ficou conhecida como "emenda Ibsen", de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que impõe uma nova distribuição dos royalties - tanto dos contratos de concessão quanto os do pré-sal, para que todos os Estados e municípios recebam segundo as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A proposta da emenda é que 50% dos recursos sejam destinados à União e a outra metade seja repartida com todos os Estados e municípios, incluindo os não produtores.

O deputado gaúcho defende que "se a produção do petróleo é nacional, o proveito também tem de ser nacional". "Somente Rio de Janeiro e Espírito Santo são beneficiados pelo atual sistema. Essa matéria não é do governo, nem da oposição, mas federativa. Com a emenda, todos os demais Estados receberão recursos", diz Pinheiro.

"No Senado, o debate deve ter mais bom senso. Mesmo assim, acredito que o presidente possa vetar", lamenta o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Assim como ele, parlamentares do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, os principais produtores do país, amargariam com a redução dos ganhos com a produção. O regime de partilha servirá para 2/3 do pré-sal que ainda não foi licitado e os novos pontos de exploração do petróleo e óleo.

"A emenda (Ibsen) é injusta e pune o maior produtor de petróleo do nosso país", avalia a deputada Solange Amaral (DEM-RJ).

Essa proposta não tem base constitucional, porque mexe nos contratos vigentes. Isso não existe e o presidente Lula não terá condição e sancionar esta medida. Isso é um engodo e não vai a lugar nenhum", afirma o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP).

Como funciona

Atualmente, toda a produção petrolífera e mais cerca de 1/3 da camada pré-sal são exploradas por meio de regime de concessão, cujos recursos são divididos entre royalties e participação especial (veja mais detalhes no quadro abaixo).

A proposta do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é pela partilha no lugar da concessão e não inclui o esquema de divisão de recursos por participação especial, apenas por royalties.

Já a emenda ao projeto de lei retoma o esquema de distribuição por participação especial, diferentemente do texto do relator. A proposta quer incluir ainda áreas já licitadas e as de futuros contratos de partilha de produção nos dois esquemas.

Entenda a divisão da exploração do petróleo

Como funciona hoje a exploração de petróleo


1/3 do pré-sal e o restante da produção petrolífera do país são explorados por royalties e por participação especial

Divisão de recursos por royalties: União - 30%; Estados Produtores - 22,5%; Municípios Produtores - 22,5%; Municípios de Embarque - 7,5%; Municípios e Estados Não Produtores - 7,5% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios)

Divisão de recursos por participação especial: União - 50%; Estados Produtores - 40%; Municípios produtores - 10%; Municípios e Estados Não Produtores - não recebem

Proposta do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

Não tem esquema de divisão de recursos por participação especial, apenas por royalties

Divisão de recursos por royalties: União - 22%; Estados Produtores - 22,5%; Municípios Produtores - 6%; Municípios de Embarque - 6%; Municípios e Estados Não Produtores - 44% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios)

Emenda Ibsen

Retoma a distribuição por participação especial, diferentemente do texto do relator

Divisão de recursos por royalties: União - 30% e Estados e Municípios Produtores - 70% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios)

Divisão de recursos por participação especial: União - 50% e para todos os Estados e municípios - 50% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios)

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