Câmara aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS em caso de violência doméstica

Proposta já havia sido aprovada e enviada ao Senado, mas senadores mudaram texto, que voltou à Câmara. Agora, cabe a Bolsonaro sancionar ou vetar o projeto.

Fonte: G1

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Reprodução: pixabay.com

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (20) a aprovação da proposta que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de violência doméstica.


O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, mas, como os senadores mudaram o texto, o projeto teve de ser analisado novamente pelos deputados. Na sessão desta terça, a Câmara rejeitou as mudanças.


Agora, caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto.


De acordo com o projeto aprovado pela Câmara:


- os recursos arrecadados serão destinados ao fundo de saúde da União, do estado ou do município responsável pela unidade que prestou os serviços à vítima;


- o agressor também terá de arcar com os dispositivos de segurança usados no monitoramento de vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas.


Dinheiro da vítima


A proposta determina também que o agressor não poderá usar no pagamento os recursos da vítima nem dos dependentes, somente o que for dele.


O ressarcimento também não poderá ser atenuante nem substituir a pena aplicada na esfera criminal.

Palavras-chave: Ressarcimento SUS Agressor Violência Doméstica Esfera Criminal Projeto de Lei

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