A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4903/12, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e outros, que institui o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas, a ser celebrado em 24 de março.

O texto seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.

A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamou, em 2010, o 24 de março como Dia da Verdade. “É a data de assassinato do bispo Dom Oscar Romero, em El Salvador, que combatia o regime autoritário de seu país. Ele foi assassinado quando celebrava a missa no altar. A assembleia definiu a data em homenagem à figura dele”, explicou Erundina.

50 anos do golpe militar

A CCJ acompanhou o voto da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) pela constitucionalidade e juridicidade do texto. “É uma data bem oportuna para aprovarmos essa iniciativa”, disse a relatora. Há exatos 50 anos, aconteceu o golpe que levou o Brasil a mais de duas décadas de ditadura. A Câmara realiza vários atos em recordação da data.

Na opinião da autora, o 24 de março pode contribuir para uma reflexão da sociedade acerca de um tema “acima de partidos”: os direitos humanos.

Para o deputado Chico Alencar (PSol-RJ), a história brasileira está muito cheia de mentiras e a data é essencial. Ele também foi um dos autores da medida.