A notícia de que a Febraban bancou o feriadão de Sete de Setembro, no resort da Ilha de Comandatuba (BA), para ministros do STJ e 30 desembargadores de diversos tribunais estaduais, talvez tenha tudo a ver com a notícia ontem veiculada pelo jornal Gazeta Mercantil: os bancos pretendem participar ativamente da modernização do Poder Judiciário, financiando ou custeando investimentos, onde for o caso.

A proposta é "fazer parcerias" e foi lançada (mais precisamente, retomada) por Gabriel Jorge Ferreira, advogado, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e ex-presidente da Febraban, num encontro que reuniu, no fim-de-semana prolongado da Independência, no aprazível litoral baiano, além de 47 magistrados, dezenas de banqueiros.

O tema do encontro foi "A Importância do Crédito como Fator de Desenvolvimento Econômico e Social" - mas os objetivos foram mais amplos.

A proposta pode causar certo desconforto em alguns setores, incomodados pela própria realização do encontro (o segundo da série que começou no ano passado).

Haverá quem pergunte: como e por que um Poder de Estado aceitaria recursos oferecidos pelo setor privado, num ambiente pontilhado por conflitos de interesse?

Segundo a Gazeta, Judiciário e Febraban poderiam criar uma ONG que desenvolvesse o projeto. O primeiro passo "poderia ser a contratação de uma consultoria internacional de alto nível, bancada pela Federação dos Bancos, que faria um diagnóstico profundo da situação e proporia soluções". Em qualquer caso, tudo deveria ser feito às claras, com o "máximo de transparência possível e com objetivos bem definidos".

O advogado Gabriel Ferreira - que atua como emissário - chegou a tocar no assunto, no ano passado, com Nelson Jobim, ex-ministro e ex-presidente do STF. Ficou com a impressão de que a idéia poderia prosperar.

Já existe, por sinal, uma experiência que Márcio Cypriano, presidente do Bradesco e da Febraban, considera bem-sucedida. Trata-se do Bacen/Jud, sistema bancado integralmente pela Febraban, que agilizou a resolução de certos procedimentos e incluiu o Banco Central na história. É por meio dele que, em palavras simples, o dinheiro é transferido online da conta do devedor para a do credor, logo após a decisão judicial. Em largo uso na Justiça do Trabalho, o Bacen/Jud já avança por outros segmentos.

Interessados na modernização e em apressar, até onde for possível, o andamento das coisas no Judiciário, muitos magistrados, apesar do inusitado, também admitem discutir - em princípio e com as cautelas de praxe - a idéia mais ampla. Este é o caso de Sidnei Beneti, desembargador do TJ de São Paulo e presidente da União Internacional de Magistrados.

Como ponto de partida, ele estabelece, porém, três condições: "total transparência; tratativas entre entidades representativas do sistema (não com empresas); análise e apreciação da proposta, obviamente, pelos Tribunais de Contas".

Em outubro do ano passado, o Espaço Vital revelou, com primazia, que a empresa de eventos Memory, do Rio de Janeiro, oferecera à Escola da Magistratura da Ajuris a participação a juízes e desembargadores do RS em um evento tendo como tema a questão dos juros.

O encontro ocorreria em Canela (Hotel Continental), nos dias 18 e 19 de novembro de 2005. A repercussão foi negativa e o evento ("A Revisão Judicial dos Contratos como uma Externalidade no Processo de Formação de Juros no Mercado Financeiro Brasileiro") foi logo cancelado.

Detalhes interessantes

1. Os bancos são os maiores fregueses do Poder Judiciário e a Justiça move-se lentamente com a pletora de processos.

2. Dados elencados pelo ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do STJ e corregedor do Conselho Nacional de Justiça revelam que, em cinco anos, de 6 de setembro de 2001 a 5 de setembro de 2006, passou pelo STJ pouco mais de um milhão de causas. Dentre elas, 322.588 envolviam bancos e instituições financeiras, ou seja, cerca de 30% do total - a maioria tratando de questões jurídicas semelhantes.

3. Por estados, o campeão - segundo Pádua Ribeiro - é o Rio Grande do Sul: daqui saíram 87.087 processos ao STJ, ou 27% do total envolvendo bancos.

4. De São Paulo, partiram muito menos processos: 41.347 (12%).

5. São processos que começam lá na primeira instância e vão subindo por meio de uma cadeia interminável de recursos e entopem as pautas do STJ e até do STF, conforme o caso. Os bancos gostariam que tudo isso andasse mais depressa e que houvesse mais "previsibilidade", quando não "proteção legal" - um conceito ainda por clarear-se.

6. Além disso, os banqueiros destacam sempre uma certa "rebeldia gaúcha" - que os gaúchos não os levem a mal, naturalmente -, traduzida no número de processos que, após decisão dos juízes e ação dos advogados, também gaúchos, transformam-se em recursos.

7. Os magistrados de tribunais superiores também se sentem incomodados diante desse quadro. Sabem que os juízes de primeira instância são âncoras do Judiciário e da própria democracia - e a voz discordante deve ser sempre preservada. Não podem cassar seu direito de decidir e, por isso mesmo, o efeito vinculante não pegou. Mas pretendem pelo menos racionalizar essa movimentação caótica de processos e recursos.