• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018
ISSN 1980-4288

Banco deve indenizar idoso por empréstimo consignado fraudulento

Ao anular contrato, Justiça de SP considerou que houve insegurança nos serviços prestados pelo banco.

Fonte: TJSP

Comentários: (0)


Reprodução: pixabay.com

A juíza de Direito Danisa de Oliveira Monte Malvezzi, da 28ª vara Cível de SP, condenou um banco a devolver, atualizado, valor de empréstimo consignado realizado de forma fraudulenta em nome de um idoso.


O autor da ação sustentou perante o juízo que, muito embora não tenha firmado qualquer relação jurídica com a ré, ocorreram descontos em seu benefício previdenciário, o que lhe acarretou danos.


Ao analisar o caso, a magistrada consignou que competia ao banco comprovar, sem deixar nenhuma dúvida, a regularidade da relação jurídica, demonstrando a efetiva contratação do empréstimo consignado pelo consumidor – o que não fez.


“Resta reconhecer que a demandada não dispõe de nenhum elemento de prova tendente a demonstrar a regularidade da contratação e dos descontos realizados em desfavor do consumidor, até porque, contrariando a diligência e zelo alegados por ela, não quis fazer prova quanto à assinatura do contrato, a fim de demonstrar a efetiva contratação do empréstimo consignado pelo autor.”


A julgadora entendeu que é bastante plausível que tal contratação tenha se dado mediante fraude perpetrada por terceiros.


“Reconhecida a fraude, que se deu por exclusiva culpa da requerida, que não prestou ao consumidor serviço seguro e eficaz, configurada resta a sua responsabilidade civil. E, como corolário disso, de rigor se revela a declaração de inexistência do contrato objeto do litígio, com o consequente reconhecimento da inexigibilidade dos valores dele decorrentes.”


A juíza também fixou condenação de R$ 10 mil em favor do autor a título de indenização por dano moral.


Processo: 1118697-61.2017.8.26.0100

Palavras-chave: Fraude Empréstimo Consignado Idoso Denúncia Indenização Dano Moral

URL Encurtada

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/banco-deve-indenizar-idoso-por-emprestimo-consignado-fraudulento

0 Comentários