Autuados por assalto a supermercado vão continuar presos

Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.

Fonte: TJDFT

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Reprodução: pixabay.com

A juíza substituta do Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em audiência realizada nesta segunda-feira, 8/4, converteu em preventiva a prisão em flagrante de dois homens autuados pela prática, em tese, do crime de roubo com restrição de liberdade de reféns e uso de violência com arma de fogo, descritos no artigo 157, parágrafo 2º, incisos II e V, e parágrafo 2º-A, inciso I, do Código Penal.


De acordo com os relatos contidos no registro policial, as vítimas relataram que minutos antes de o estabelecimento comercial encerrar suas atividades, os autuados entraram, anunciaram o assalto e ameaçaram os funcionários com armas de fogo e um facão, ordenando-os a entregar pertences pessoais e o dinheiro dos caixas. Alguns funcionários perceberam o assalto, saíram do estabelecimento e avisaram a polícia. A PMDF cercou o prédio e, como havia reféns, acionaram o Batalhão de Operações Especiais - BOPE para negociar, mas os autuados decidiram se entregar. Vítimas reconheceram um dos autuados como sendo um ex-funcionário do estabelecimento. 


Após examinar os autos, a magistrada verificou que não ocorreu nenhuma irregularidade que pudesse gerar o relaxamento da prisão, demonstrou estarem presentes os requisitos legais e formais necessários para a decretação da segregação preventiva, ressaltou a gravidade do crime e a periculosidade dos autuados que agiram de forma violenta. Por fim, registrou que um dos acusados já tem condenação pelo mesmo tipo de crime e outro responde a processo criminal, também por roubo.


Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.


A prisão gerou a instauração de um procedimento criminal, que foi distribuído para a 2ª Vara Criminal de Brasília, no qual os fatos serão apurados, e o processo seguirá seu trâmite regular até uma decisão final.  


Processo: 2019.01.1.006210-2

Palavras-chave: CP CPP Assalto Roubo Prisão Preventiva Prisão em Flagrante

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