Atendimento por hospital privado via liminar deve ser regulamentado pelo TJ

O Presidente do TJMA convocará uma reunião com os secretários de saúde para tratar da regularização do pagamento por atendimentos prestados pela rede privada de saúde.

Fonte: TJMA

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Em 10 dias, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão deve convocar uma reunião com os secretários de saúde do Estado e do Município de São Luís para tratar da regularização do pagamento por atendimentos prestados pela rede privada de saúde por determinação judicial liminar. A reunião foi sugerida pelo presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon à diretoria do Sindicato dos Estabelecimentos Prestadores de Serviços de Saúde em São Luís, diante da reclamação de uma dívida de mais de R$ 2 milhões de reais do setor público com os hospitais.


Magistrados também deverão ser convocados a discutir uma solução para o problema, que, segundo informou o sindicato, está afetando a estabilidade financeira dos hospitais, que arcam com o atendimento, porém não recebem ou demoram muito a receber pelos serviços que prestam. “Em 2008, baixei um provimento na Corregedoria que tratava justamente sobre essa concessão de liminares para tratamento de saúde. O provimento não é uma norma, é uma recomendação, e poderia ter resolvido este impasse”, explicou Gedeon.


Diretores e administradores dos três maiores hospitais particulares de São Luís estiveram no TJMA nesta segunda-feira, 30, e entregaram um documento em que é solicitada a regulamentação quanto à internação de pacientes por força de liminar, quem irá pagar pelos serviços, quando e como, pois os hospitais teriam custos altos no pagamento de médicos, procedimentos e medicamentos.


DÍVIDA - Segundo informou o presidente do Sindhospsl, Pedro Aragão, a dívida atual do Estado e do Município com os hospitais particulares soma mais de 2 milhões, sem garantia de pagamento. “As administrações mudam e os secretários se negam a pagar uma dívida feita pela gestão anterior. Nós recorremos, alegamos que a dívida decorre de um atendimento realizado por via jurídica, portanto, deve ser paga independente de questões políticas”, desabafou o presidente, que dirige a Clínica São Marcos.


O juiz Raimundo Barros contou sua experiência em relatar um pedido de liminar em que o doente faleceu no dia posterior à internação. Ele concorda que urgentemente seja normatizado esse atendimento e sejam definidas as regras para tanto.


Hélio Silva, diretor do São Domingos, explicou que “os hospitais particulares não querem deixar de atender quando determinados, mas que a Justiça e a população entendam que eles não podem é ficar sem pagamento e que nem o poder público possa ficar desonerado da função que eles é que têm que desempenhar”.


Presente à reunião, o desembargador Lourival Serejo, diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, informou que a ESMAM vai realizar um curso de Direito à Saúde em setembro e que a oportunidade pode servir para debater essa problemática em benefício de todos.

Palavras-chave: Rede de Saúde Liminar Regularização Atendimento

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