Foi aprovado no final da tarde de quarta-feira (21/10) no plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP), o Projeto de Lei Complementar nº 25/09, que altera a Lei Complementar 988/06 e cria 100 novos cargos de Defensor Público. A sessão foi acompanhada pela Defensora Pública Geral, Cristina Guelfi Gonçalves, e outros Defensores. O PLC segue agora para sanção do Governador.

O projeto, aprovado por unanimidade, inclui a mensagem aditiva do Governador que estabeleceu cinco níveis na carreira de Defensor Público do Estado ao extinguir o nível substituto. Com isso, ao ingressar na Instituição através de concurso público, o Defensor assume seu cargo no nível I.

Assim que sancionada a Lei, os aprovados no último concurso para a carreira de Defensor Público do Estado, finalizado em agosto desse ano, devem tomar posse e iniciar suas atividades.